{"id":9373,"date":"2026-08-05T11:56:57","date_gmt":"2026-08-05T11:56:57","guid":{"rendered":"https:\/\/agse.pt\/?p=9373"},"modified":"2026-08-05T11:56:58","modified_gmt":"2026-08-05T11:56:58","slug":"tecnico-a-superior-unidade-de-apoio-ao-conselho-diretivo-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agse.pt\/en\/tecnico-a-superior-unidade-de-apoio-ao-conselho-diretivo-2\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnico\/a Superior – Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n\n\n

C\u00f3digo BEP: OE202608\/0095<\/a><\/strong><\/p>\n

Tipo de procedimento:<\/strong>\u00a0Recrutamento por mobilidade na categoria e mobilidade intercarreiras<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o:<\/strong> Na\u00a0modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador poder\u00e1 ser posicionado na posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria imediatamente seguinte \u00e0 detida na carreira de origem, n\u00e3o podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a 8.\u00aa posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, n\u00edvel 46, da Tabela Remunerat\u00f3ria \u00danica (TRU), correspondente ao montante de 3.134,97 \u20ac.<\/p>\n

Na\u00a0modalidade de mobilidade intercarreiras, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinada em conformidade com o disposto nos n.\u00bas 3 e 4 do artigo 153.\u00ba da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, tendo como limite m\u00e1ximo a\u00a08.\u00aa posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, n\u00edvel remunerat\u00f3rio 46, da TRU, correspondente ao montante de 3.134,97 \u20ac.<\/p>\n

Career \/ Category:<\/strong>\u00a0T\u00e9cnico Superior.
Academic Qualification:<\/strong> Bachelor's Degree in Law<\/p>\n

Number of job positions:<\/strong>\u00a02
Application period:<\/strong> 04 de agosto a 18 de agosto de 2026.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Context<\/strong><\/p>\n

A Ag\u00eancia para a Gest\u00e3o do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade na categoria e mobilidade intercarreiras para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de T\u00e9cnico Superior, a afetar \u00e0 Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.\u00ba 2 do artigo 88.\u00ba da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, aprovada pela Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho.<\/p>\n

Caracteriza\u00e7\u00e3o do posto de Trabalho<\/strong><\/p>\n

As compet\u00eancias desta unidade org\u00e2nica encontram-se descritas no ponto 1.1 do Aviso (extrato) n.\u00ba 31219\/2025\/2, de 23 de dezembro, traduzindo-se, designadamente, em:<\/p>\n

    \n
  1. a) Prestar apoio t\u00e9cnico aos membros dos conselhos, na aprecia\u00e7\u00e3o da conformidade legal dos procedimentos e das propostas dos diferentes;<\/li>\n
  2. b) Apoiar os procedimentos de decis\u00e3o, nomeadamente, preparando projetos de delibera\u00e7\u00e3o\/despacho com fundamento em an\u00e1lises jur\u00eddico-financeiras emitidas pelos servi\u00e7os da AGSE, I. P.;<\/li>\n
  3. c) Prestar apoio administrativo aos membros dos conselhos, designadamente na recolha de informa\u00e7\u00e3o, tratamento documental e difus\u00e3o de pareceres e relat\u00f3rios;<\/li>\n
  4. d) Coordenar a agenda do \u00f3rg\u00e3o diretivo e dos seus membros no que concerne, n\u00e3o s\u00f3 ao agendamento regular das reuni\u00f5es do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, bem como de outras reuni\u00f5es de trabalho, quer internas, quer externas, e, ainda, da participa\u00e7\u00e3o\/representa\u00e7\u00e3o institucional em eventos;<\/li>\n
  5. e) Solicitar \u00e0s demais unidades da AGSE, I. P., a pr\u00e1tica de atos necess\u00e1rios para o desenvolvimento do disposto nas subal\u00edneas anteriores. As fun\u00e7\u00f5es corresponder\u00e3o mais concretamente \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, pareceres e outros documentos de apoio \u00e0 decis\u00e3o, com base na legisla\u00e7\u00e3o em vigor e demais orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, versando mat\u00e9rias de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, regulamentar, organizacional e de recursos humanos<\/li>\n<\/ol>\n

    Workplace<\/strong><\/p>\n

    Agency for the Management of the Education System, IP.<\/p>\n

    Av.\u00aa Infante Santo, n.\u00ba 2, 1.\u00ba\/2.\u00ba \u2013 1350-178 Lisboa<\/p>\n

    Admission Requirements<\/strong><\/p>\n

    Podem candidatar-se trabalhadores com v\u00ednculo de emprego p\u00fablico por tempo indeterminado, detentores de habilita\u00e7\u00e3o adequada \u00e0 carreira de T\u00e9cnico Superior, que re\u00fanam os requisitos legais para mobilidade intercarreiras, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.<\/p>\n

    Formaliza\u00e7\u00e3o das Candidaturas<\/strong><\/p>\n

    A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Coordenador da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, Dr. Lu\u00eds Alves, do qual conste, obrigatoriamente:<\/p>\n