{"id":9424,"date":"2026-08-11T09:39:52","date_gmt":"2026-08-11T09:39:52","guid":{"rendered":"https:\/\/agse.pt\/?p=9424"},"modified":"2026-08-11T09:39:53","modified_gmt":"2026-08-11T09:39:53","slug":"tecnico-a-superior-departamento-de-aquisicoes-e-contratos-unidade-de-aquisicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agse.pt\/en\/tecnico-a-superior-departamento-de-aquisicoes-e-contratos-unidade-de-aquisicoes\/","title":{"rendered":"T\u00e9cnico\/a Superior \u2013 Departamento de Aquisi\u00e7\u00f5es e Contratos – Unidade de Aquisi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n\n\n

C\u00f3digo BEP:\u00a0OE202608\/0302<\/a><\/strong>
Tipo de procedimento:<\/strong>\u00a0Recrutamento por mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras<\/p>\n

Carreira \/ Categoria:<\/strong>\u00a0T\u00e9cnico Superior.
Habilita\u00e7\u00e3o Liter\u00e1ria:<\/strong>\u00a0Licenciatura\u00a0preferencialmente em Direito<\/p>\n

Number of job positions:<\/strong>\u00a01
Application period:<\/strong>\u00a010\u00a0de agosto a 24 de agosto de 2026. \u00a0<\/p>\n

Context<\/strong><\/p>\n

A Ag\u00eancia para a Gest\u00e3o do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de T\u00e9cnico Superior, a afetar ao Departamento de Aquisi\u00e7\u00f5es e Contratos (DAC) \u2013 Unidade de Aquisi\u00e7\u00f5es (UA).<\/p>\n

Caracteriza\u00e7\u00e3o do posto de Trabalho<\/strong><\/p>\n

O posto de trabalho corresponde ao exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 carreira e categoria de T\u00e9cnico Superior, nos termos previstos no mapa anexo a que se refere o artigo 88.\u00ba da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, aprovada em anexo \u00e0 Lei n.\u00ba 35\/2014, de 20 de junho.
No \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es da Unidade de Aquisi\u00e7\u00f5es, integrada no Departamento de Aquisi\u00e7\u00f5es e Contratos, compete ao trabalhador desempenhar fun\u00e7\u00f5es consultivas, de estudo, planeamento, elabora\u00e7\u00e3o de pareceres, an\u00e1lise jur\u00eddica e apoio t\u00e9cnico especializado, com elevado grau de qualifica\u00e7\u00e3o, autonomia e responsabilidade, designadamente atrav\u00e9s do:
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Planeamento, prepara\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o, acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o de procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica destinados \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de contratos de aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e de empreitadas de obras p\u00fablicas;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Elabora\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as procedimentais, designadamente informa\u00e7\u00f5es, propostas de decis\u00e3o, convites, programas do procedimento, cadernos de encargos, relat\u00f3rios preliminares e finais, minutas contratuais e demais documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o dos procedimentos aquisitivos;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Apoio t\u00e9cnico e jur\u00eddico \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das estrat\u00e9gias de contrata\u00e7\u00e3o e \u00e0 tomada de decis\u00e3o em mat\u00e9ria de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Assegurar a elabora\u00e7\u00e3o, acompanhamento e monitoriza\u00e7\u00e3o do Plano Anual de Aquisi\u00e7\u00f5es;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 An\u00e1lise e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o procedimental \u00e0 luz do C\u00f3digo dos Contratos P\u00fablicos, legisla\u00e7\u00e3o complementar e demais normativos aplic\u00e1veis;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Elabora\u00e7\u00e3o de pareceres, informa\u00e7\u00f5es e relat\u00f3rios t\u00e9cnicos relacionados com mat\u00e9rias de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica e gest\u00e3o contratual;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Apoio t\u00e9cnico \u00e0 gest\u00e3o, acompanhamento e monitoriza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o dos contratos celebrados;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Promo\u00e7\u00e3o do reporte estat\u00edstico e da elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de monitoriza\u00e7\u00e3o dos procedimentos de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Articula\u00e7\u00e3o com entidades internas e externas com compet\u00eancias em mat\u00e9ria de contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica, designadamente organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, entidades fiscalizadoras e prestadores de servi\u00e7os;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Participa\u00e7\u00e3o em grupos de trabalho e projetos relacionados com a melhoria dos processos aquisitivos e da gest\u00e3o contratual;
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u2022 Exerc\u00edcio das demais compet\u00eancias atribu\u00eddas \u00e0 Unidade de Aquisi\u00e7\u00f5es e de outras fun\u00e7\u00f5es que lhe sejam cometidas por determina\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

Workplace<\/strong><\/p>\n

Agency for the Management of the Education System, IP.<\/p>\n

Av.\u00aa Infante Santo, n.\u00ba 2, 1.\u00ba\/2.\u00ba \u2013 1350-178 Lisboa<\/p>\n

Admission Requirements<\/strong><\/p>\n

Podem candidatar-se trabalhadores para o preenchimento de um posto de trabalho de t\u00e9cnico superior, atrav\u00e9s de mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos legalmente aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o:<\/strong>
Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador poder\u00e1 ser posicionado na posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria imediatamente seguinte \u00e0 detida na carreira de origem, n\u00e3o podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a 8.\u00aa posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, n\u00edvel 46, da Tabela Remunerat\u00f3ria \u00danica (TRU), correspondente ao montante de 3.134,97 \u20ac.
Na modalidade de mobilidade intercarreiras, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 determinada em conformidade com o disposto nos n.\u00bas 3 e 4 do artigo 153.\u00ba da Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, tendo como limite m\u00e1ximo a 8.\u00aa posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, n\u00edvel remunerat\u00f3rio 46, da TRU, correspondente ao montante de 3.134,97 \u20ac.<\/p>\n

Formaliza\u00e7\u00e3o das Candidaturas<\/strong><\/p>\n

A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido \u00e0 Coordenadora da Unidade de Aquisi\u00e7\u00f5es, Dra. Rita Costa, do qual conste, obrigatoriamente:
\u2022 A modalidade de v\u00ednculo de emprego p\u00fablico detida;
\u2022 O servi\u00e7o de origem;
\u2022 A carreira, categoria, posi\u00e7\u00e3o e n\u00edvel remunerat\u00f3rios, bem como o respetivo montante;
\u2022 A morada, contacto telef\u00f3nico e endere\u00e7o eletr\u00f3nico;
\u2022 A identifica\u00e7\u00e3o expressa do c\u00f3digo da oferta de emprego a que se candidata.

A candidatura deve ser enviada para o seguinte endere\u00e7o eletr\u00f3nico: recrutamento@agse.pt<\/a>.<\/p>\n

Documents<\/strong><\/p>\n

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
\u2022 Curr\u00edculo profissional detalhado, datado e assinado;
\u2022 C\u00f3pia simples do documento comprovativo das habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias;
\u2022 Declara\u00e7\u00e3o atualizada, emitida pelo servi\u00e7o ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequ\u00edvoca, a modalidade da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de emprego p\u00fablico, a antiguidade na carreira, na categoria e no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, bem como a posi\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria detida.<\/p>\n

Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego P\u00fablico: OE202608\/0302<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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