Técnico/a Superior – Unidade de Apoio aos Órgãos de Administração e Gestão

Código BEP: OE202602/0475
Tipo de procedimento: Mobilidade Interna
Carreira / Categoria: Técnico Superior
N.º de postos de trabalho: 2
Local de trabalho: Lisboa
Período de candidatura: 16 de fevereiro de 2026 a 3 de março de 2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar ao Departamento de Acompanhamento da Gestão Escolar e de Informação, Unidade de Apoio aos Órgãos de Administração e Gestão.

Caracterização do Posto de Trabalho

As funções a exercer inserem-se no âmbito do apoio técnico-jurídico à administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente:

• Análise e enquadramento técnico-jurídico de matérias relativas ao regime de autonomia, administração e gestão das escolas;

• Prestação de apoio técnico aos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas;

• Acompanhamento de procedimentos relativos à eleição, recondução e cessação de mandato de diretores, bem como à nomeação de comissões administrativas provisórias;

• Análise de matérias relativas à avaliação do desempenho dos diretores;

• Acompanhamento do processo de descentralização de competências na área da educação;

• Apoio à articulação institucional com municípios, CCDR e outros organismos da Administração Pública;

• Contributo para a uniformização de procedimentos e produção de conteúdos técnicos na área de atuação.

Carreira / Categoria

• Carreira: Técnico Superior

• Modalidade: Mobilidade Interna

• Número de postos de trabalho: 2 (dois)

Local de Trabalho

Departamento de Acompanhamento da Gestão Escolar e de Informação.
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Requisitos de Admissão

Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade interna, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Método de Seleção

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada através de:

• Entrevista profissional de seleção.

Apenas serão convocados para entrevista os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos.

Prazo e Formalização da Candidatura

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 3 de março de 2026.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Acompanhamento da Gestão Escolar e de Informação, Dr.ª Cláudia Carvalho, para o seguinte endereço eletrónico:

recrutamento@agse.pt

O requerimento deve indicar obrigatoriamente:

• Modalidade de vínculo de emprego público detida;

• Serviço de origem;

• Carreira, categoria, posição e nível remuneratórios;

• Contactos (morada, telefone e email);

• Código da oferta: OE202602/0475.

Documentos

• Aviso integral publicado na BEP – OE202602/0312 (PDF)