Documentos e Legislação

Criação da AGSE, I. P.

Estatutos da AGSE, I. P.

Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31/12/2025

Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2025

Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2025

Aprova o Regulamento de Carreiras e Remunerações da Unidade FCCN Serviços Digitais da Educação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE)

Instrumento que apresenta a atividade programada para 2026 pela AGSE.

Instrumento de suporte à gestão e avaliação de desempenho da AGSE.

Instrumento normativo que estabelece os princípios éticos e normas de conduta que devem orientar a atuação dos trabalhadores na AGSE.

Instrumento que identifica e classifica os riscos de corrupção e infrações conexas decorrentes da atividade da AGSE e associa medidas preventivas que contribuem para a mitigação daqueles riscos.

Instrumento de autoavaliação do impacto e da probabilidade de ocorrência de riscos específicos do Contrato de investimento C20-i01.06 do PRR, em conformidade com a orientação da Comissão Europeia.

Instrumento composto por diretrizes aplicáveis à AGSE para prevenir, detetar e reportar riscos de fraude, corrupção e infrações conexas, assegurando a integridade e conformidade organizacional.

Instrumento que define a formação a ministrar aos trabalhadores da AGSE na prevenção da corrupção, visando reforçar o controlo interno e reduzir riscos.