Documentos e Legislação

Criação da AGSE, I. P.

Estatutos da AGSE, I. P.

Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31/12/2025

Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2025

Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2025

Aprova o Regulamento de Carreiras e Remunerações da Unidade FCCN Serviços Digitais da Educação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.