Documents and Legislation

Creation of AGSE, IP.

Statutes of AGSE, IP.

Statement of outstanding receivables as of December 31, 2025

Statement of outstanding payments as of December 31, 2025

Declaration of existing multi-year commitments as of 12/31/2025

Aprova o Regulamento de Carreiras e Remunerações da Unidade FCCN Serviços Digitais da Educação da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE)

Instrumento que apresenta a atividade programada para 2026 pela AGSE.

Instrumento de suporte à gestão e avaliação de desempenho da AGSE.

Instrumento normativo que estabelece os princípios éticos e normas de conduta que devem orientar a atuação dos trabalhadores na AGSE.

Instrumento que identifica e classifica os riscos de corrupção e infrações conexas decorrentes da atividade da AGSE e associa medidas preventivas que contribuem para a mitigação daqueles riscos.

Instrumento de autoavaliação do impacto e da probabilidade de ocorrência de riscos específicos do Contrato de investimento C20-i01.06 do PRR, em conformidade com a orientação da Comissão Europeia.

Instrumento composto por diretrizes aplicáveis à AGSE para prevenir, detetar e reportar riscos de fraude, corrupção e infrações conexas, assegurando a integridade e conformidade organizacional.

Instrumento que define a formação a ministrar aos trabalhadores da AGSE na prevenção da corrupção, visando reforçar o controlo interno e reduzir riscos.

Aceda ao Programa de Certificação de Aplicações para o Ecossistema Escolar e acompanhe as respetivas versões.