Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa

Foi publicado em Diário da República, Aviso n.º 22727/2026/2, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição para o cargo de Diretor do Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa. 

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, e na sequência da deliberação do Conselho Geral de 08/09/2026, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Lisboa, para o quadriénio de 2026-2030 nos termos legais.

Requisitos de admissão

Podem ser opositores os docentes de carreira do ensino público ou professores profissionalizados com contrato por tempo indeterminado do ensino particular e cooperativo que contem, pelo menos, cinco anos de serviço e possuam qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008. Será observada a regra de precedência prevista no n.º 5 do mesmo artigo.

Formalização das candidaturas

A candidatura é formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Geral, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos da escola-sede.
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado;
• Projeto de Intervenção no Agrupamento (máximo de 21 páginas);
• prova documental dos elementos constantes do currículo, salvo os já existentes no processo individual no Agrupamento; documentos comprovativos dos requisitos legais de admissão; e demais elementos previstos no modelo de candidatura;
• Projeto de Intervenção;

A candidatura pode ser entregue pessoalmente nos serviços administrativos da escola-sede, dentro do respetivo horário de funcionamento, ou remetida por correio registado com aviso de receção para a morada, Agrupamento de Escolas Francisco de Arruda, Calçada da Tapada, 152, 1349-048 Lisboa, expedido até ao termo do prazo.

Avaliação das candidaturas

São obrigatoriamente considerados:

a) análise do Curriculum Vitae;

b) análise do Projeto de Intervenção;

c) resultado da entrevista individual.

Os parâmetros encontram-se definidos no Regulamento do Procedimento Concursal e no documento de Métodos e Parâmetros aprovado pelo Conselho Geral.

Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.