Técnico/a Superior – Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas

Código BEP: OE202610/0984

Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras

Carreira / Categoria: Técnico Superior

Habilitação Literária: Licenciatura

Remuneração: Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador mantém a remuneração na origem.

Na modalidade de mobilidade intercarreiras, a remuneração é determinada em conformidade com o disposto no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

N.º de postos de trabalho: 2

Período de candidatura: 26/10/2026 a 09/11/2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Planeamento Organizacional, do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas (AE/EñA).

Caracterização do posto de trabalho

As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional do Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de atuação da Unidade de Planeamento Organizacional, do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas, designadamente:

• Prestar apoio e acompanhamento aos AE/EñA no âmbito do processamento
  mensal de remunerações, assegurando a análise e correta validação das
  respetivas requisições de fundos
• Analisar processos e solicitações apresentados pelos AE/EñA, designadamente
  pedidos de reforço orçamental e situações suscetíveis de gerar novos encargos
  orçamentais, avaliando o respetivo enquadramento orçamental e financeiro;
• Acompanhar e analisar a execução orçamental e financeira dos AE/EñA,
  contribuindo para a adequada utilização das dotações disponíveis e para a
  identificação de necessidades de financiamento;
• Elaborar pareceres, informações, notas técnicas e informativas, no âmbito da
  interpretação e aplicação da legislação e dos normativos aplicáveis às áreas de
  intervenção do Departamento;
• Exercer as demais funções e tarefas que, no âmbito das atribuições da unidade
  orgânica, lhes sejam cometidas pelos respetivos dirigentes.

Local de Trabalho

Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa

Formalização das Candidaturas

A candidatura deve ser formalizada  mediante  requerimento  dirigido à Diretora do
Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas
não Agrupadas, Dra. Lourdes Curto, do qual conste, obrigatoriamente:

• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.

A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recursos.humanos@agse.pt.

Documentos

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.

Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202610/0984