Programa de Certificação de Sistemas de Informação Escolares
O Programa de Certificação de Sistemas de Informação Escolares estabelece um referencial comum para assegurar que as aplicações utilizadas no ecossistema educativo cumprem requisitos adequados de qualidade, segurança, interoperabilidade e fiabilidade da informação.
A certificação pretende, assim, reforçar a confiança nos sistemas de informação escolares e garantir uma integração coerente com os sistemas e serviços do ecossistema digital da Educação, promovendo maior consistência na gestão e circulação dos dados.
Consulte as etapas do processo
Nesta secção reunimos o passo a passo para integração de sistemas de informação escolares no ecossistema digital da educação e as etapas para certificar a sua aplicação.
Preencha o formulário de candidatura com a identificação do nome e email do responsável, nome da empresa e da aplicação.
O responsável pela candidatura receberá um email com pedidos de informação adicional para dar continuidade ao processo.
A AGSE verifica a candidatura e comunica a aceitação, solicita elementos em falta ou comunica a não aceitação fundamentada. A informação em falta deve ser corrigida antes de avançar.
A AGSE disponibiliza o caderno de testes e as especificações das exportações e submissões. O fornecedor executa os testes aplicáveis, regista os resultados e reúne as evidências.
Submeta o caderno Excel preenchido, as evidências e as exportações através do canal indicado pela AGSE. Após a confirmação de receção, a equipa analisa os elementos e pode solicitar correções ou esclarecimentos, com nova submissão quando necessário.
A equipa de avaliação emite um parecer fundamentado e a AGSE comunica a decisão. Em caso favorável, é emitido o documento comprovativo e um selo para a aplicação, versão e âmbito avaliados.
Formulário Candidatura
Certificação de Sistemas de Informação
Preencha este formulário para apresentar a sua candidatura à certificação de Sistemas de Informação.
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Diplomas legais
Diplomas fundadores e documentos essenciais
Perguntas Frequentes
Nesta secção reunimos as respostas às dúvidas mais comuns sobre a integração de sistemas de informação escolares no ecossistema digital da educação e as etapas para certificar a sua aplicação.
A certificação é o processo através do qual é avaliada a conformidade dos sistemas de informação utilizados no âmbito escolar com os requisitos aplicáveis, tendo em vista a sua utilização no ecossistema educativo.
A certificação destina-se aos fornecedores de sistemas de informação escolares abrangidos pelo regime de certificação, de acordo com o âmbito e as condições estabelecidos na legislação aplicável.
A obrigatoriedade depende das características e funcionalidades do sistema e do seu enquadramento no âmbito definido pelo Decreto-Lei. Entre os aspetos relevantes estão o tratamento de dados pessoais de alunos ou profissionais da educação, a realização de determinadas operações de gestão escolar e a interoperabilidade com sistemas da administração educativa.
Assim, a inexistência de comunicação com sistemas centrais não significa, por si só, que uma aplicação esteja dispensada de certificação.
O fornecedor deve apresentar um pedido de certificação e demonstrar a conformidade do sistema com os requisitos aplicáveis. O procedimento, documentação e demais condições do processo de certificação são concretizados pela Portaria e pelo Programa de Certificação.
A certificação procura estabelecer um referencial comum para os sistemas de informação escolares e promover maior confiança na sua utilização, através da verificação do cumprimento dos requisitos aplicáveis.
Para as escolas e restantes entidades do sistema educativo, permite identificar soluções cuja conformidade foi avaliada. Para os fornecedores, permite demonstrar formalmente a conformidade dos seus sistemas com os requisitos definidos para a certificação.
Atualizado em 05 Nov 2026