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As atribuições, totais ou parciais, da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), e do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P. (IGeFE) são integradas na AGSE, I. P..
Os conteúdos disponíveis nos websites das entidades suprarreferidas continuam vigentes até à conclusão do seu processo de extinção/fusão.
Secretaria-Geral da Educação e Ciência
Presta apoio técnico e jurídico nas áreas da Educação, Ciência e Inovação;
Gere recursos humanos;
Elabora, acompanha e gere os orçamentos dos gabinetes dos membros do Governo, da SGEC e dos órgãos e estruturas, cujo apoio seja prestado diretamente pela SGEC;
Assegura as funções de Unidade Ministerial de Compras e de Unidade de Gestão Patrimonial;
Preserva e valoriza o património histórico da educação e da ciência;
Assegura as atividades de informação, de comunicação e de relações públicas, bem como programa e coordena a aplicação de medidas tendentes a promover a inovação e a política de qualidade;
Coordena a atividade de âmbito internacional.
Direção-Geral da Administração Escolar
Garante a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da Educação afetos às estruturas educativas públicas situadas no território continental nacional, sem prejuízo das competências atribuídas às autarquias locais e aos órgãos de gestão e administração escolares e, também, das estruturas educativas nacionais que se encontram no estrangeiro, visando a promoção da língua e cultura portuguesas, e acompanha e decide as questões relacionadas com as qualificações profissionais e o exercício de funções docentes nos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e solidário.
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Promove o acompanhamento dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas no desenvolvimento da respetiva autonomia, bem como de assegura a concretização regional das medidas de administração e o exercício das competências periféricas relativas às atribuições do MECI, promovendo a respetiva harmonização e a uniformização de procedimentos;
Concebe, organiza e executa as medidas de prevenção do risco, segurança e controlo da violência nas escolas.
Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P.
Garante a programação, a gestão financeira e o planeamento estratégico e operacional do MECI;
Executa a gestão dos respetivos programas orçamentais, bem como a avaliação global da execução das políticas e dos resultados obtidos pelo sistema educativo e a criação e o bom funcionamento do Sistema Integrado de Informação da Educação (SIIE), em articulação com os demais serviços e organismos das referidas áreas governativas.