Código BEP: OE202607/0542
Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria.
Carreira / Categoria: Técnico Superior.
Habilitação Literária: Licenciatura em Direito
N.º de postos de trabalho: 1
Período de candidatura: 14 de julho a 28 de julho de 2026.
Enquadramento
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar ao Departamento de Rede de Escolas e Segurança Escolar, da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), cujas competências se encontram definidas no ponto 4 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, de 23 de dezembro.
Caracterização do posto de Trabalho
No âmbito das atribuições do referido unidade orgânica, compete ao trabalhador assegurar o apoio técnico-jurídico especializado no âmbito do planeamento, regulação e acompanhamento da rede de escolas, em Portugal Continental e Portuguesas no Estrangeiro, contribuindo para a conformidade legal, a qualidade da decisão administrativa e a execução das políticas públicas de educação.
Local de Trabalho
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa
Requisitos de Admissão
Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade interna, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Formalização das Candidaturas
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à à Diretora do Departamento de Rede de Escolas e Segurança Escolar, Dra. Ana Cristina Neto, do qual conste, obrigatoriamente:
• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 28 de julho de 2026.
Documentos
- Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
- Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
- Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.
Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202607/0542
Publicado em 15 de Jul 2026 | Atualizado em 15 Jul 2026
