Técnico/a Superior – Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo

Código BEP: OE202608/0095

Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria e mobilidade intercarreiras

Remuneração: Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador poderá ser posicionado na posição remuneratória imediatamente seguinte à detida na carreira de origem, não podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a 8.ª posição remuneratória, nível 46, da Tabela Remuneratória Única (TRU), correspondente ao montante de 3.134,97 €.

Na modalidade de mobilidade intercarreiras, a remuneração será determinada em conformidade com o disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo como limite máximo a 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 46, da TRU, correspondente ao montante de 3.134,97 €.

Carreira / Categoria: Técnico Superior.
Habilitação Literária: Licenciatura em Direito

N.º de postos de trabalho: 2
Período de candidatura: 04 de agosto a 18 de agosto de 2026.

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade na categoria e mobilidade intercarreiras para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, conforme estabelecido no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Caracterização do posto de Trabalho

As competências desta unidade orgânica encontram-se descritas no ponto 1.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, de 23 de dezembro, traduzindo-se, designadamente, em:

1. a) Prestar apoio técnico aos membros dos conselhos, na apreciação da conformidade legal dos procedimentos e das propostas dos diferentes;
2. b) Apoiar os procedimentos de decisão, nomeadamente, preparando projetos de deliberação/despacho com fundamento em análises jurídico-financeiras emitidas pelos serviços da AGSE, I. P.;
3. c) Prestar apoio administrativo aos membros dos conselhos, designadamente na recolha de informação, tratamento documental e difusão de pareceres e relatórios;
4. d) Coordenar a agenda do órgão diretivo e dos seus membros no que concerne, não só ao agendamento regular das reuniões do próprio órgão, bem como de outras reuniões de trabalho, quer internas, quer externas, e, ainda, da participação/representação institucional em eventos;
5. e) Solicitar às demais unidades da AGSE, I. P., a prática de atos necessários para o desenvolvimento do disposto nas subalíneas anteriores. As funções corresponderão mais concretamente à elaboração de informações técnicas, pareceres e outros documentos de apoio à decisão, com base na legislação em vigor e demais orientações técnicas, versando matérias de contratação pública, regulamentar, organizacional e de recursos humanos

Local de Trabalho

Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa

Requisitos de Admissão

Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade intercarreiras, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Formalização das Candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Coordenador da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, Dr. Luís Alves, do qual conste, obrigatoriamente:

• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.

A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt.

Documentos

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.

Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202607/0559