Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a – Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro

Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, para o quadriénio 2026-2030.

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 7730/2026/2, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro.

Nos termos dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro, com sede na Escola Secundária de Casquilhos, Quinta dos Casquilhos, 2830-046 Barreiro, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

Requisitos e formalização da candidatura

Podem ser opositores ao presente procedimento concursal os candidatos que reúnam as condições estabelecidas nos pontos 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

A formalização da candidatura é efetuada através de apresentação de um requerimento de candidatura ao procedimento concursal, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços Administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, Barreiro.

A candidatura pode ser entregue, pelo próprio, em suporte papel, nos Serviços Administra tivos da escola sede do Agrupamento, no horário normal de funcionamento (de segunda a sexta-feira, entre as 09:30 e as 12:00 ou entre as 14:00 e as 16:30), ou enviado por correio registado, com aviso de receção, ao cuidado da Presidente do Conselho Geral, para Escola Secundária de Casquilhos, Quinta dos Casquilhos, 2830-046, Barreiro, expedido até ao termo do prazo fixado neste Aviso.

No ato da apresentação e formalização da candidatura, o candidato entrega obrigatoriamente, sob pena de exclusão, a seguinte documentação:

• Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado, contendo toda a informação considerada pertinente a esta candidatura, acompanhada da respetiva prova documental, que será dispensada aos docentes em serviço neste Agrupamento à data do procedimento concursal e cujos elementos de prova se encontrem averbados no Registo Biográfico ou arquivados no processo individual;
• Projeto de intervenção contendo, obrigatoriamente, a identificação dos problemas do Agrupamento e a definição da missão, das metas e das grandes linhas orientadoras de ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato. O referido projeto deverá ser datado, rubricado em cada página, assinado no final e ter um máximo de vinte páginas, obedecendo aos seguintes critérios: tipo de letra Times New Roman; tamanho 12; espaçamento entre linhas 1,5; margem superior, inferior e direita 2,5 cm, esquerda 3 cm;
• Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, o tempo de serviço e a última avaliação de desempenho do candidato;
• Fotocópia autenticada do Registo Biográfico ou certidão do documento comprovativo das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional, exceto se o processo individual do candidato contiver este documento e se encontrar no respetivo Agrupamento; Aviso n.º 7730/2026/2 1/2 2.ª série N.º 67 07-04-2026
• Fotocópia do cartão de cidadão/bilhete de identidade e do número de identificação fiscal devidamente truncados pelo candidato;
• Registo Criminal;
• Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, considerados relevantes para a apreciação da respetiva candidatura.

Todos os candidatos admitidos ao procedimento concursal são notificados para uma entrevista individual.

Avaliação das candidaturas

Na página eletrónica da Escola, encontram-se para consulta, o Regulamento para o procedimento concursal e os Métodos de Seleção das Candidaturas.

A Comissão Permanente procede à apreciação das candidaturas, de acordo com o estabelecido no artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas e publicadas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 02 de julho, nomeadamente:

• Análise do Curriculum Vitae, para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
• Análise do Projeto de Intervenção na Escola, visando apreciar a respetiva relevância e coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas;
• Resultado de uma entrevista individual realizada ao candidato pela Comissão Permanente, visando apreciar a capacidade de fundamentação e defesa das propostas apresentadas.

A publicitação do resultado deste procedimento concursal será efetuada através de lista dos candidatos, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da Escola Secundária de Casquilhos, Barreiro, e disponibilizada na página eletrónica do Agrupamento.

Todas as notificações necessárias serão feitas através de correio eletrónico. Do resultado do concurso é dado conhecimento ao candidato eleito através de correio registado com aviso de receção.

Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.