Técnico/a Superior – Unidade de Planeamento Orçamental

Código BEP: OE202602/0736
Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria
Entidade: Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) – Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Período de candidatura: 25 de fevereiro de 2026 a 11 de março de 2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Planeamento Orçamental, integrada no Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas não Agrupadas.

Caracterização do Posto de Trabalho

O posto de trabalho a ocupar insere-se na Unidade de Planeamento Orçamental, competindo ao trabalhador:

• Orientar e apoiar os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas
  (AE/EñA) no âmbito da gestão Orçamental e Financeira e esclarecimento de
  dúvidas sobre assuntos relacionados com o orçamento de estado tendo em
  consideração a legislação em vigor;

• Acompanhamento da execução financeira e orçamental dos AE/EñA;

• Recolher e compilar a informação necessária para a elaboração dos
  relatórios de monitorização e reporte mensal da execução orçamental mensal
  dos Projetos e Ações em cursos nos Estabelecimentos de Ensino;

• Recolha, através de ferramenta informática, dos dados dos
  estabelecimentos de ensino relativos à despesa;

• Distribuição das verbas dimensionadas por Estabelecimento de Ensino e
  comunicação das dotações para o orçamento de funcionamento;

• Análise de processos e solicitações dos AE/EñA no âmbito dos pedidos de
  reforços ou situações que impliquem novos encargos orçamentais;

• Registar nos serviços online da Entidade Orçamental, os reportes mensais e
  anuais, nomeadamente Fundos Disponíveis, Pagamentos em atraso, Unidades de
  Tesouraria, Encargos plurianuais (SCEP), elaboração de RAP’s/RNAP’s
  (Reposições Não/Abatidas nos Pagamentos) e emissão da respetiva guia de
  entrega ao Tesouro;

• Elaborar pareceres, informações e notas informativas sobre a interpretação
  e aplicação da legislação em vigor;

• Exercer as demais atribuições e tarefas que lhe sejam cometidas pelos
  dirigentes superiores.

Carreira / Categoria

• Carreira: Técnico Superior

• Modalidade: Mobilidade na categoria

• Número de postos de trabalho: 1 (um)

Local de Trabalho

Unidade de Planeamento Orçamental
Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas não Agrupadas
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Requisitos de Admissão

Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade na categoria, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Método de Seleção

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada através de:

• Entrevista profissional de seleção.

Apenas serão convocados para entrevista os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos.

Prazo e Formalização da Candidatura

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 25 de fevereiro de 2026 a 11 de março de 2026.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante envio de requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Gestão Financeira dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas não Agrupadas, Dr.ª Lourdes Curto, para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt

O requerimento deve indicar obrigatoriamente:

• Modalidade de vínculo de emprego público detida;

• Serviço de origem;

• Carreira, categoria, posição e nível remuneratórios;

• Contactos (morada, telefone e email);

• Código da oferta: OE202602/0736

  Documentos

• Aviso integral publicado na BEP_OE202602_0736