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Aviso de Abertura do Concurso Projeto C.A.F.E.

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Encontra-se disponível para consulta o Aviso de Abertura do Concurso Projeto C.A.F.E. bem como outra documentação de suporte

Outros:

Legislação e documentação de enquadramento:

  • Decreto, de 14 de abril na versão dada pelo Decreto-Lei n.º 49/2018, de 21 de junho
  • Protocolo de Cooperação

Publicado em 09 de Oct 2026 | Atualizado em 09 Oct 2026

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