Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a – Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada

Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada, para o quadriénio 2026-2030.

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 7078/2026/02 , que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas da Caparica – Almada.

O procedimento decorre pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso, e enquadra-se no disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

Requisitos e formalização da candidatura

Os requisitos de admissão ao procedimento concursal são os estabelecidos nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento, ou nos Serviços Administrativos da escola sede do Agrupamento, Escola Básica e Secundária do Monte de Caparica, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da escola sede, Rua 25 de Abril — 2825-105 Monte de Caparica no horário normal de expediente, ou, ainda, remetidas por correio registado com aviso de receção, expedido dentro do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

O pedido de admissão (requerimento de candidatura) referido no número anterior deve ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

• Curriculum vitae detalhado, datado, assinado e atualizado;
• Certificados ou outros documentos de prova dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que já se encontram arquivados no respetivo processo individual no Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada;
• Projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada, identificando os problemas, definindo a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como explicitando o plano estratégico a realizar no mandato;
• Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
• Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
• Fotocópia de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar, com a respetiva certificação de acreditação.
• Fotocópia do cartão de cidadão;
• Registo criminal.

Os candidatos podem incluir aquando da submissão da sua candidatura outros documentos, devidamente comprovados, que considerem relevantes para apreciação desta.

Avaliação das candidaturas

Serão aplicados os seguintes métodos de avaliação das candidaturas:

• Análise do curriculum vitae designadamente para efeitos de apreciação da sua relevância para o exercício das funções de diretor(a) e o seu mérito;
• Análise do projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas da Caparica, Almada considerando a identificação dos problemas, a missão preconizada, as estratégias a implementar, as metas a atingir e a clarificação das grandes linhas de orientação e de ação. Será ainda avaliada a relevância do projeto para o Agrupamento e o conhecimento que este revela do contexto socioeducativo a que se destina;
• Análise da entrevista em termos de esclarecimento, aprofundamento e argumentação de aspetos relativos às alíneas anteriores.

Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.