Técnico/a Superior – Unidade de Planeamento Organizacional

Código BEP: OE202602/0879
Tipo de procedimento: Mobilidade Interna
Carreira / Categoria: Técnico Superior
N.º de postos de trabalho: 1
Local de trabalho: Lisboa
Período de candidatura: 27 de fevereiro de 2026 a 13 de março de 2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE), I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Planeamento Organizacional, integrada no Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional.

O posto de trabalho envolve funções técnicas e analíticas, com elevado grau de responsabilidade e especialização, no domínio do planeamento estratégico e operacional, da monitorização do desempenho organizacional e da produção de informação de gestão para apoio à tomada de decisão e prestação de contas.

Caracterização do Posto de Trabalho

O técnico superior a recrutar desempenhará funções de Jurista na Unidade de Planeamento Organizacional, com responsabilidades que incluem:

• Colaborar com o Encarregado de Proteção de Dados da AGSE, I. P., nas matérias relativas ao tratamento de dados pessoais;

• Propor, acompanhar e monitorizar o cumprimento das normas de ética institucional, incluindo o Código de Ética e de Conduta e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção;

• Elaborar relatórios de acompanhamento, execução e avaliação no âmbito da integridade institucional;

• Colaborar na gestão do canal de denúncias da AGSE, I. P.;

• Recolher, tratar, validar e sistematizar informação proveniente das diferentes unidades orgânicas;

• Avaliar a conformidade com o Regime Geral da Prevenção da Corrupção e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados;

• Elaborar estudos, informações e relatórios no âmbito das competências da Unidade;

• Acompanhar auditorias externas e colaborar nas auditorias internas.

Carreira / Categoria

• Carreira: Técnico Superior

• Modalidade: Mobilidade Interna

• Número de postos de trabalho: 1 (um)

Local de Trabalho

Unidade de Planeamento Organizacional
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Av. Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º
1350-178 Lisboa

Requisitos de Admissão

Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade interna, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Método de Seleção

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada através de:

• Entrevista profissional de seleção.

Apenas serão convocados para entrevista os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos.

Prazo e Formalização da Candidatura

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 13 de março de 2026.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional, Dra. Raquel Soares, para o seguinte endereço eletrónico:

recrutamento@fccn.pt 

O requerimento deve indicar obrigatoriamente:

• Modalidade de vínculo de emprego público detida;

• Serviço de origem;

• Carreira, categoria, posição e nível remuneratórios;

• Contactos (morada, telefone e email);

• Código da oferta: OE202602/0879.

Documentos

• Aviso integral publicado na BEP_OE202602_0879_Unidade de Planeamento Organizacional_jurista