Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a – Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra

Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra

Foi publicado em Diário da República, Aviso n.º 12913/2026/2 , que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Sintra.

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, na
redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal prévio à eleição de Diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro (AEFC), pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

Requisitos de admissão

São requisitos de admissão ao procedimento concursal os que constam dos pontos 3, 4 e 5
do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, na sua atual redação.

A formalização da candidatura é efetuada, obrigatoriamente, através da apresentação do requerimento para o efeito disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos, endereçado à Presidente do Conselho Geral.

No requerimento deverão constar os seguintes elementos:

• Identificação completa, número e validade do documento de identificação, número de identificação fiscal, residência, código postal e número de telefone/telemóvel.
• Habilitações literárias e situação profissional.
• Identificação da função a que se candidata, referenciando o número e data de publicação do
  respetivo aviso no Diário da República.

O requerimento referido no ponto anterior terá que ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

• Curriculum vitae detalhado, onde constem todas as informações consideradas pertinentes para
  o efeito, devidamente comprovadas, acompanhado de cópia autenticada do registo biográfico atualizado;
• Projeto de Intervenção no Agrupamento, onde o candidato identifica os problemas, define
  a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano
  estratégico a realizar no mandato;
• Certidão comprovativa de posse de habilitação específica para o desempenho da função de
  diretor;
• Certificado de acreditação do curso de formação especializada;
• Declaração autenticada pelos serviços de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
• Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias
  e certificados relativos à situação profissional;
• Fotocópia do Cartão de Cidadão;
• Preenchimento da declaração de consentimento para recolha e tratamento de dados pessoais.

É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontram no respetivo processo individual, caso este se encontre no AEFC.

Entrega da documentação, incluindo o requerimento:

• Envio para o endereço eletrónico, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro.
• Toda a documentação, incluindo o requerimento, pode ser entregue pessoalmente, em envelope
  fechado, nos serviços administrativos ou remetido por correio registado com aviso de receção, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, Rua Ferreira de Castro, n.º 13, 2725-311 Mem Martins, expedido até ao termo fixado para a apresentação das candidaturas.
• A documentação deve, ainda, ser enviada para o endereço eletrónico concursos@efcastro.pt.

Avaliação das candidaturas

A análise das candidaturas é feita conforme o estipulado no Regulamento para o procedimento
concursal de eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas Ferreira de Castro, disponível na página eletrónica do Agrupamento.

Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.