Técnico/a Superior – Unidade de Assessoria aos Conselhos Consultivos e Relações Institucionais

Código BEP: OE202608/0393

Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras

Carreira / Categoria: Técnico Superior
Habilitação Literária: Licenciatura em Direito

N.º de postos de trabalho: 2
Período de candidatura: 12 de agosto a 26 de agosto de 2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Assessoria aos Conselhos Consultivos e Relações Institucionais.

Caracterização do posto de trabalho

O posto de trabalho corresponde ao exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nos termos previstos no mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
No âmbito das atribuições da Unidade de Assessoria aos Conselhos Consultivos e Relações Institucionais, compete ao trabalhador desempenhar as seguintes funções: 

• Elaboração de estudos, incluindo de natureza prospetiva, para a
  implementação das prioridades estratégicas da AGSE, I. P., de âmbito nacional, setorial e regional, e das políticas públicas na área da educação básica e secundária;
• Prestação de apoio técnico, da recolha e sistematização de informação e de evidências adequadas, da análise preliminar de opções e de outras formas de apoio à atividade do presidente do conselho diretivo;
• Conceção, em estreita articulação com os departamentos, unidades orgânicas e equipas multidisciplinares da ASGSE, I. P., e demais órgãos, serviços e organismos da Administração Pública competentes, ações que concorram para o cumprimento dos objetivos do QUAR e do plano anual de atividades da AGSE, I.P.
• Preparação e organização de reuniões dos órgãos da AGSE, I. P., com a Tutela;
• Exercício das demais atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

Local de Trabalho

Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa

Requisitos de Admissão

Podem candidatar-se trabalhadores para o preenchimento de dois postos de trabalho de técnico superior, através de mobilidade na categoria ou intercarreiras, nos termos legalmente aplicáveis.

Remuneração

Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador poderá ser posicionado na posição remuneratória imediatamente seguinte à detida na carreira de origem, não podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a 8.ª posição remuneratória, nível 46, da Tabela Remuneratória Única (TRU), correspondente ao montante de 3.134,97 €.

Na modalidade de mobilidade intercarreiras, a remuneração será determinada em conformidade com o disposto nos n.^os 3 e 4 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo como limite máximo a 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 46, da TRU, correspondente ao montante de 3.134,97 €.

Formalização das Candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Coordenadora da Unidade de Assessoria aos Conselhos Consultivos e Relações Institucionais, Dra. Ana Almeida, do qual conste, obrigatoriamente:

• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.

A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt.

Documentos

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.

Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202608/0393