Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a – Agrupamento de Escolas de Mirandela

Opening of a competitive procedure prior to the election of the director of Agrupamento de Escolas de Mirandela

It was published in the Official Gazette. Aviso n.º 10462/2026/2, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Mirandela.

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril,
com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas de Mirandela, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

Admission requirements

Os requisitos de admissão ao presente concurso são os constantes nos pontos 3 e 4 do
artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

Formalization of the candidacy

A formalização da candidatura é efetuada, obrigatoriamente, por requerimento próprio, disponibilizado nos Serviços Administrativos, bem como na plataforma Moodle do School Group, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Mirandela, podendo ser entregue presencialmente, nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento, ou remetido por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente Aviso, para Agrupamento de Escolas de Mirandela, Rua Afonso III, 5370-408 Mirandela.

O requerimento de candidatura a concurso, nos termos do artigo 22.º-A, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e demais legislação aplicável, deverá ser acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

• Curriculum vitae detailed;
• Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas de Mirandela;
• Declaração autenticada pelo serviço de origem onde conste a categoria, o vínculo, o escalão
  e o tempo de serviço;
• Photocopy of Citizen Card;
• Fotocópia do documento comprovativo da posse de habilitações académicas;
• Fotocópia do documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar, habilitação específica;
• Certificado de Registo Criminal.Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados,
  that they consider relevant for assessing its merit.

Evaluation of applications

O método de seleção é o resultado do estipulado nos artigos 22.º-A e 22.º-B, do Decreto-Lei
n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, bem como o estipulado no Regulamento do Procedimento Concursal de Eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Mirandela, disponível na página eletrónica do Agrupamento e nos serviços administrativos.

Please note that to submit your application you should consult the respective Notice in order to proceed in accordance with the required criteria.