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It is the new organism responsible for managing the education system.

Mobility due to illness 2026/2027

Categorias

Imagem gráfica institucional da AGSE. Fundo branco com formas geométricas diagonais em azul-escuro e verde. No centro lê‑se o título ‘Mobilidade por motivo de doença 2026/2027’. No canto superior direito encontra‑se o logótipo da AGSE.

The electronic applications for renewal, obtaining the medical report, and formalizing the request for mobility due to illness for 2026/2027 are now available.

The procedures will take place within the following timeframes:

• Renewal – June 8 to 15, 2026
• Extraction of medical report and formalization of the request – June 8 to 18, 2026 (new requests)

SIGRHE – Faculty mobility due to illness – 2026/2027

Note regarding attachments

Legislation

Decree-Law No. 43/2025, of March 26
Decree-Law No. 41/2022, of June 17
Order No. 5868-B/2025, of May 23
Notice of opening of MPD 2026/2027

Others

AE/EnA Codes
Frequently Asked Questions

Publicado em Jun 8, 2026 | Atualizado em June 12, 2026

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