BEP Code: OE202607/0542
Type of procedure: Recrutamento por mobilidade na categoria.
Career / Category: Técnico Superior.
Academic Qualification: Bachelor's Degree in Law
Number of job positions: 1
Application period: 14 de julho a 28 de julho de 2026.
Context
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar ao Departamento de Rede de Escolas e Segurança Escolar, da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), cujas competências se encontram definidas no ponto 4 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, de 23 de dezembro.
Caracterização do posto de Trabalho
No âmbito das atribuições do referido unidade orgânica, compete ao trabalhador assegurar o apoio técnico-jurídico especializado no âmbito do planeamento, regulação e acompanhamento da rede de escolas, em Portugal Continental e Portuguesas no Estrangeiro, contribuindo para a conformidade legal, a qualidade da decisão administrativa e a execução das políticas públicas de educação.
Workplace
Agency for the Management of the Education System, IP.
Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa
Admission Requirements
Eligible candidates include employees with permanent public employment contracts, holding qualifications suitable for the Senior Technician career, and meeting the legal requirements for internal mobility, in accordance with the General Law on Public Service Employment.
Formalização das Candidaturas
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à à Diretora do Departamento de Rede de Escolas e Segurança Escolar, Dra. Ana Cristina Neto, do qual conste, obrigatoriamente:
• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 28 de julho de 2026.
Documents
- Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
- Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
- Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.
Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202607/0542
Publicado em 15 de Jul 2026 | Atualizado em 15 Jul 2026
