Corresponde à dispensa de serviço docente, concedida por ano escolar, permitindo proporcionar aos docentes condições que promovam a valorização de conhecimentos e competências adequadas ao seu desempenho profissional e potenciadores do sucesso escolar.

Nota legal:

Artigo 110.º do Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD);
Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto

Não. Apenas podem beneficiar da equiparação a bolseiro os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário providos em lugar de quadro, que exerçam funções em estabelecimentos públicos dependentes do Ministério da Educação Ciência e Inovação, desde que cumpram cumulativamente os requisitos previstos.

Nota legal:

Artigo 1.º e 5.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto

Sim. O período de duração da equiparação a bolseiro é contabilizado, para todos os efeitos legais, como prestação efetiva de serviço.

 Nota legal:

Artigo 7.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto

Alínea e) do artigo 103.º do ECD

A equiparação a bolseiro para a realização de curso conferente ao grau de doutor pode ser concedida até três anos, sendo prorrogável, a título excecional e devidamente fundamentado, por mais um ano escolar.

Nota legal:

N.º 2 do artigo 6.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto

Não. Durante o período de equiparação a bolseiro, não é permitido o exercício de quaisquer funções públicas ou privadas remuneradas.

Nota legal:

Artigo 8.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto

Os docentes que pretendam usufruir da equiparação a bolseiro sem vencimento, por beneficiarem de bolsa atribuída por outra instituição devem submeter a respetiva candidatura através de formulário eletrónico, no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE), em Situação Profissional > Equiparação a Bolseiro 20…/20….

Nota legal:

Artigo 10.º, 11.º e 16.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto

O processo de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

• • Plano de trabalho devidamente estruturado e calendarizado;
  • Parecer do orientador ou da respetiva instituição;
  • Currículo académico e profissional;
  • Comprovativo de inscrição em curso ou programa de doutoramento;
  • Comprovativo de atribuição de bolsa ou aprovação expressa por uma instituição de apoio e financiamento.

A renovação da equiparação a bolseiro é efetuada através do Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE), nos prazos oportunamente divulgados.

O procedimento realiza-se da seguinte forma:

Aceder ao SIGRHE:

• • Selecionar a opção Situação Profissional;
  • Escolher Equiparação a Bolseiro e o ano letivo aplicável (20…/20…).

Anexar:

• • O relatório do trabalho desenvolvido durante o período já decorrido;
  • O plano de trabalho a desenvolver, em conformidade com a planificação inicialmente apresentada.

Nota legal:

Artigo 15.º da Portaria n.º 841/2009, de 3 de agosto

A decisão de autorização compete ao diretor do Agrupamento de Escolas e Escolas não Agrupadas ou ao presidente da Comissão Administrativa Provisória.

Nota legal:

N.º 1, alínea d) do Despacho n. º 3423-B/2026, de 16 de março