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National Internal and External Competition 2026/2027 – Professional Development

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National Internal and External Competition 2026/2027 – Professional Development

The electronic application for the Professional Development Course for the National Internal and External Competition, intended for Early Childhood Educators and Primary and Secondary School Teachers, is available until 11:59 pm on April 22, 2026 (continental Portugal time).

SIGRHE – Improvement 2026/2027

Note regarding attachments

Legislation

Notice No. 7312-B/2026/2

Decree-Law No. 15/2025

Decree-Law No. 32-A/2023

Order No. 136-B/2026/1

Others

AE-ENA Codes

Frequently Asked Questions

List of non-higher public institutions which are relevant for the purposes of calculating length of service for the external competition/initial recruitment competition/recruitment reserve (2nd priority)

Schools funded by the Ministry of Education under the Association Agreements, from 2006-2007 to 2025-2026

 

Publicado em April 21, 2026

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