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É o novo organismo responsável pela gestão do sistema educativo

Notícias

Avaliação de Desempenho - Reclamação e Recurso

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14 Abr 2026

Pode resultar classificação inferior após reclamação/recurso?

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14 Abr 2026

Aplicam-se critérios de desempate em reclamação/recurso?

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14 Abr 2026

Pode ser atribuída menção supranumerária após reclamação/recurso?

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14 Abr 2026

Diretor e SADD podem ser árbitros?

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14 Abr 2026

Em sede de recurso podem ser analisadas matérias não suscitadas na reclamação?

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14 Abr 2026

A função de árbitro é obrigatória?

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14 Abr 2026

Podem ser invocados novos argumentos em reclamação?