Contratos e Aditamentos

<span data-no-translation>Quem deve elaborar o contrato de um horário composto?</span>

<span data-no-translation>Em que situações a data de efeitos do contrato retroage a 1 de setembro?</span>

<span data-no-translation>A partir de que data produz efeitos o contrato?</span>

<span data-no-translation>Ao elaborar o contrato surge um aviso a alertar para o facto de que não foi indicada a apresentação do/a candidato/a. Como regularizar?</span>

<span data-no-translation>Qual é a duração mínima de um contrato a termo resolutivo?</span>