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É o novo organismo responsável pela gestão do sistema educativo

No caso de a última avaliação ter sido Muito Bom ou Excelente e de a pretenderem utilizar, os docentes podem bonificar novamente seis meses ou um ano, respetivamente, no escalão seguinte, conforme previsto no artigo 48.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD)?

Publicado em 13 de Apr 2026