Investimento C06

RE-C06-i01: Centros Tecnológicos Especializados

Beneficiário Intermediário – AGSE, I.P.

Pretende-se proceder à instalação e modernização de 402 Centros Tecnológicos Especializados (CTE) em estabelecimentos de ensino públicos com oferta de cursos profissionais e em escolas profissionais, públicas ou privadas – número atualizado face à meta inicial de 396, na sequência do reforço financeiro e das sucessivas republicações do Aviso C06-i01.01/2022. O investimento abrange a modernização e requalificação de espaços e a aquisição de recursos educativos tecnológicos (equipamentos), com execução prevista entre 2022 e 2026, segundo distribuição anual e territorial planeada.

Candidaturas – fases

Fase

20 de junho a 31 de agosto de 2022

Fase

31 de março a 23 de junho de 2023

Fase

08 de março a 06 de maio de 2024

Fase

09 de janeiro a 29 de janeiro de 2025

Publicitação do Aviso de Abertura do Concurso e Republicações

15/07/2022 – 1.ª Republicação do Aviso

27/07/2022 – 2.ª Republicação do Aviso

27/02/2023 – 3.ª Republicação do Aviso

29/03/2023 – 4.ª Republicação do Aviso

25/05/2023 – 5.ª Republicação do Aviso

08/03/2024 – 6.ª Republicação do Aviso

18/07/2024 – 7.ª Republicação do Aviso

21/10/2024 – 8.ª Republicação do Aviso

08/01/2025 – 9.ª Republicação do Aviso

27/01/2025 – 10.ª Republicação do Aviso

16/01/2026 – 11.ª Republicação do Aviso

11/02/2026 – 12.ª Republicação do Aviso

Orientações regulamentares

Circular n.º 1/ANQEP/2025

Orientações para o planeamento da rede de oferta profissional 2025/2026.

Nota Informativa – Crédito Horário CTE

Atribuição de crédito horário semanal para projetos CTE integrados no PRR (31/07/2024).

Minutas e modelos contratuais

Protocolo de Colaboração entre Municípios e Escolas

Contrato de aquisição de bens

Contrato de prestação de serviços

Caderno de Encargos de Bens e Serviços

Modelo de Contrato de Empreitada

Enquadramento legal

Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho

Execução orçamental excecional e simplificação de procedimentos para projetos PRR, incluindo mecanismo de adiantamento de IVA.

Decreto-Lei n.º 10/2023, de 8 de fevereiro

Estende a elegibilidade de IVA às escolas profissionais privadas.

Portaria n.º 135/2022, de 1 de abril

Regulamenta os requisitos operacionais dos CTE.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2023, de 3 de fevereiro

Quadro estratégico de governação para a execução dos CTE.

Despacho n.º 3470-B/2022

Define o modelo de governação dos CTE.

Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Medidas especiais de contratação pública para projetos financiados por fundos europeus (regime facultativo para entidades CTE).

Lei n.º 43/2024, de 2 de dezembro

Medidas especiais de contratação pública específicas do PRR.

Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio (com alterações dos DL n.º 61/2023 e n.º 55/2024)

Legislação base de execução do PRR.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/2024, de 30 de dezembro

Autoriza o IGeFE, I.P. a exercer a gestão de tesouraria dos estabelecimentos de ensino público (pré-escolar, básico e secundário) e define os requisitos de reporte financeiro e orçamental das escolas ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.