1. Horas Extraordinárias em substituições (6.21)

• Eliminada a lógica de classificação manual de Hora Extraordinária.
• A determinação do regime remuneratório passa a ser efetuada automaticamente pela aplicação.
• O cálculo deve considerar a distribuição de serviço, componente letiva, obrigação letiva legal e restantes regras de contabilização de serviço docente.
• O resultado do cálculo deve ficar registado para efeitos de validação, auditoria e processamento remuneratório.

2. Associação de Turma e Disciplina em Horas Extraordinárias (6.7 a 6.10)

Mantém-se a regra geral de associação a Turma e Disciplina, mas deixam de existir bloqueios absolutos para todos os cenários.

Foram introduzidas exceções para:

• Apoios educativos com alunos de múltiplas turmas;
• Atividades sem correspondência disciplinar inequívoca;
• Situações funcionais devidamente tipificadas e auditáveis.

Nestes casos deverá existir um identificador funcional alternativo que assegure a rastreabilidade da atividade.

3. Associação à Aula Programada (6.11)

• Mantém-se a obrigatoriedade de associação à aula prevista quando exista aula programada, substituição ou reposição.
• Nos casos em que não exista aula prevista formal, passa a ser possível utilizar um identificador funcional alternativo, desde que assegure a rastreabilidade da atividade.

4. Utilização do NIF (6.14)

• Deixa de se assumir que apenas podem existir NIF de pessoas singulares.
• Passa a ser admitida a utilização transitória do NIF institucional da entidade/escola em horários sem docente atribuído.
• Quando a aula transita para o estado “Dada”, a identificação tem obrigatoriamente de ser substituída pelo docente que efetivamente lecionou a aula.

5. Estados Nacionais da Aula (6.28)

Foi alinhado o requisito com o novo catálogo de estados apresentado:

• A01 – Aula dada pelo docente titular
• A02 – Aula dada por docente substituto com HE
• A03 – Aula dada por docente substituto sem HE
• A04 – Aula de reposição
• N01 – Aula não dada por falta do docente
• N02 – Aula não dada por inexistência de docente colocado
• N03 – Aula não dada por greve
• N04 – Aula não dada por motivo operacional/técnico
• P01 – Aula pendente de sumário
• P02 – Aula pendente de validação da Direção
• I01 – Aula com inconsistência entre fontes/dados

Adicionalmente foi identificada a necessidade de acomodar futuramente o estado “Visita de Estudo”, cuja codificação deverá ser definida centralmente.

6. Chave Aula (6.22)

Este foi o requisito com maior reformulação.

Principais alterações:

• A Chave Aula passa a estar formalmente ligada à Mancha Horária.
• Introdução obrigatória do ID Horário como elemento estrutural da Chave Aula.
• Separação explícita entre:
  • informação estimada (planeamento);
  • informação de resultado (execução).

A Chave Aula passa a agregar:

• DocenteAtribuido;
• DocenteTemporarioLocal;
• RegistoAula;
• AssiduidadeAula.

Foi igualmente acrescentada uma cláusula de exclusão de âmbito:
O requisito não deverá ser aplicável ao Ensino Artístico Especializado Privado nem ao Ensino Profissional quando os respetivos modelos pedagógicos e curriculares impossibilitem a aplicação integral do modelo nacional de Chave Aula.

7. Acesso Temporário do Docente Substituto (6.26)

• Reforço do modelo de permissões por evento.
• O acesso do docente substituto fica limitado à aula, atividade ou período para o qual existe atribuição temporária válida.
• Introdução de requisitos adicionais de auditoria das permissões concedidas e revogadas.

8. Sincronização de Dados (nova proposta 6.36)

Foi proposta uma nova secção dedicada à sincronização diferenciada de dados entre sistemas locais e sistemas centrais:

• RCA e RCD com periodicidades distintas;
• Sincronização diária, semanal, mensal e ad-hoc;
• Registo auditável de falhas e retificações;
• Parametrização das periodicidades em função das necessidades operacionais.

Consultar o programa de Certificação de Aplicações para o Ecossistema Escolar