Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 10172/2026, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste.
Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na versão
atual publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, o procedimento concursal prévio à eleição do Diretor/a do Agrupamento de Escolas de Braga Oeste.
Requisitos
Podem ser opositores a este procedimento concursal docentes de carreira do ensino público ou
professores profissionalizados, com contrato por tempo indeterminado, do ensino particular e cooperativo, em ambos os casos com, pelo menos, 5 (cinco) anos de serviço e qualificação para o exercício de funções de administração e gestão escolar.
Consideram-se qualificados para o exercício de funções de administração e gestão escolar os
docentes que preencham uma das condições fixadas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na versão atual publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
As candidaturas apresentadas por docentes com o perfil a que se referem as alíneas b), c)
e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, só são consideradas na inexistência ou na insuficiência, por não preenchimento de requisitos legais de admissão ao concurso, das candidaturas que reúnam os requisitos previstos na alínea a) do n.º 4 do artigo 21.º.
Formalização da candidatura
O pedido de admissão ao procedimento concursal é formalizada mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho Geral, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento Escolas de Braga Oeste e nos seus serviços administrativos.
O requerimento ao procedimento concursal, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
Curriculum Vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado;
Projeto de Intervenção para o Agrupamento;
Declaração autenticada do serviço de origem;
Quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, considerados relevantes para a apreciação do seu mérito.
O requerimento e os seus anexos podem ser entregues, pessoalmente, nos serviços administrativos do Agrupamento, até ao termo do prazo fixado, das 09:00 às 16:00 horas, ou podem ser remetidos por correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, ao cuidado do Presidente do Conselho Geral, para Agrupamento de Escolas de Braga Oeste, sito em Largo João Martins de Oliveira, n.º 5, 4705-769 Cabreiros.
Avaliação das candidaturas
A análise do Curriculum Vitae de cada candidato/a;
A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento;
O resultado da entrevista individual realizada ao/à candidato/a.
Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.
Publicado em 05 de Mai 2026
