Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a – Escola Secundária D. João II, Setúbal

Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) da Escola Secundária D. João II, Setúbal, para o quadriénio 2026-2030.

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 7743/2026/02, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) da Escola Secundária D. João II, Setúbal.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzi das pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do/a Diretor/a da Escola Secundária D. João II, Setúbal, pelo prazo de dez dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

Requisitos e formalização da candidatura

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em modelo próprio, disponibilizado nos serviços administrativos e na página eletrónica da Escola Secundária D. João II, Setúbal.

O requerimento deve ser dirigido à Presidente do Conselho Geral da Escola. As candidaturas podem ser entregues pessoalmente, em envelope fechado, nos serviços administrativos da Escola, durante o horário de expediente; por correio eletrónico (cgeral25-29@djoaoii.com) ou remetidas por correio registado com aviso de receção (data de expedição dos correios) para a Escola Secundária D. João II, sita na Rua Dr. Luís Teixeira de Macedo e Castro, 2910- 514 Setúbal, até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.

O requerimento de candidatura a concurso, nos termos dos artigos 22.º-A e 22.º-B do Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, e com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

• • Carta de Motivação;
  • Curriculum vitae pormenorizado e atualizado, contendo todas as informações consideradas pertinentes e acompanhado de prova documental das mesmas;
  • Projeto de Intervenção 2026 — 2030 para a Escola Secundária D. João II, Setúbal, contendo a identificação de fragilidades/desafios, a definição da missão, as metas e as linhas de orientação da ação, bem como a explicitação do plano estratégico a realizar no mandato;
  • Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de serviço;
  • Fotocópia autenticada de documento comprovativo de habilitações académicas;
  • Fotocópia autenticada dos certificados de formação profissional;
  • Fotocópia autenticada de documento comprovativo de qualificação para o exercício das funções de administração e gestão escolar, nos termos das alíneas b) e c) do n.º 1. do artigo 56 do ECD, acreditada pelo Conselho Científico Pedagógico da Formação Contínua; Aviso n.º 7743/2026/2 1/3 2.ª série N.º 67 07-04-2026;
  • Declaração de ausência de sanção superior a multa decorrente de instauração de processo disciplinar, de acordo com a Lei em vigor, emitida pelos serviços administrativos do serviço de origem.
  • Fotocópia autenticada ou original do Registo Criminal para os efeitos a que se destina.

   

  Os/As candidatos/as podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente com provados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

Avaliação das candidaturas

A metodologia a utilizar na apreciação das candidaturas é:

• Apreciação curricular, considerando:
  • Mérito aferido pelo grau académico e classificações alcançadas;
  • Relevância das atividades de administração e gestão escolar desenvolvidas e, em complemento, de outros elementos, tais como: reflexões, obras ou artigos publicados, apresentações públicas, outras intervenções ou projetos envolvendo a comunidade educativa e societal.
• Apreciação do Projeto de Intervenção na Escola, considerando:
  • Conhecimento da realidade da Escola Secundária D. João II, Setúbal;
  • Conhecimento das políticas educativas e suas problemáticas;
  • Pertinência das estratégias de intervenção apresentadas e adequação dos procedimentos para a sua concretização;
  • Inovação, exequibilidade e abrangência do projeto;
  • Orientação para os princípios da eficácia, da eficiência e da qualidade na prestação do serviço público de educação;
  • Estrutura e organização de conteúdos, coerência e coesão discursiva, correção linguística.
• Apreciação da entrevista individual, considerando:
  • Competências Profissionais:

1. 1. 1. Interesses e motivações profissionais;
      2. Capacidade de explicação e de aprofundamento das informações transmitidas no Projeto de Intervenção;
      3. Capacidade de relacionamento e envolvimento dos elementos da comunidade educativa na definição da missão, de objetivos e de estratégias;
      4. Conhecimento da natureza das funções a exercer e das condicionantes da intervenção;
      5. Capacidade de direção e liderança;
      6. Conhecimento do Projeto Educativo da Escola Secundária D. João II, Setúbal, e da sua matriz histórica.

• • Competências Pessoais:

1. 1. 1. Competência comunicacional, evidenciando correção vocabular e expressão clara e precisa;
      2. Assertividade na exposição e defesa das soluções e estratégias apresentadas;
      3. Motivação para a apresentação da candidatura. Aviso n.º 7743/2026/2 2/3 2.ª série N.º 67 07-04-2026

O Projeto de Intervenção não deverá exceder as 20 páginas, devendo ser redigido em letra Arial 12, espaço 1,5 entre linhas, podendo ser complementado com os anexos considerados relevantes pelo/a opositor/a ao concurso.

A lista dos/as candidatos/as excluídos/as do concurso com os correspondentes critérios constantes dos despachos de exclusão ficará depositada nos serviços administrativos da Escola, para consulta dos interessados.

Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.