Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, Aljezur
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 9967/2026/2 , que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, Aljezur.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzi
das pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal prévio à eleição do(a) Diretor(a) do Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, Aljezur, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
Requisitos e formalização da candidatura
Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do
Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
A formalização da candidatura é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de um
requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do agrupamento e nos serviços administrativos, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso, Aljezur, podendo ser entregue
pessoalmente nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento, na Rua Dr. Mendonça e Costa, 8670-113 Aljezur, ou remetido pelo correio registado com aviso de receção, expedido até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
O requerimento de candidatura a concurso, nos termos do artigo 22.º-A, do Decreto-Lei
n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e demais legislação aplicável, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, em suporte de papel e suporte digital, sob pena de exclusão:
- Curriculum Vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado;
- Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso;
- Declaração autenticada do serviço de origem;
- Cópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
- Cópia de documento comprovativo da posse de qualificação para o exercício das funções de
administração e gestão escolar; - Cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal.
Os candidatos podem ainda entregar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados,
que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
Avaliação das candidaturas
O método de seleção é o resultado do estipulado no n.º 5 do artigo 22.º-B do Decreto-Lei
n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, serão os seguintes:
- A análise do Curriculum Vitae de cada candidato/a;
- A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas Professora Piedade Matoso;
- O resultado da entrevista individual realizada ao/à candidato/a.
Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.
Publicado em 30 de Apr 2026 | Atualizado em 30 Apr 2026
