Técnico/a Superior – Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

Código BEP:OE202608_0808

Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria.

Carreira / Categoria: Técnico Superior

Habilitação Literária: Licenciatura em Administração Pública, Contabilidade, Direito, História, Economia, Gestão, Matemática

N.º de postos de trabalho: 1
Período de candidatura: 25 de agosto a 09 de setembro de 2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (UCEEPC) . 

Caracterização do posto de trabalho

As funções a exercer são as enquadráveis no conteúdo funcional do Técnico
Superior da carreira geral de Técnico Superior, conforme estabelecido no mapa
anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de
atuação da Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e
Cooperativo (UCEEPC) do Departamento de Aquisições e Contratos (DAC)
designadamente:

• Analisar documentação, emitir parecer sobre candidaturas, acompanhamento
• da execução dos contratos e de medidas de apoio, e outros documentos de
  apoio à decisão;
• Em concreto, elaboração de informações/pareceres sobre a matéria prevista no
  n.º 8.2 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.

Local de Trabalho

Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa

Formalização das Candidaturas

A candidatura deve ser formalizada  mediante  requerimento  dirigido à Coordenadora da Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, Dra. Sónia Cristina Pinto, do qual conste, obrigatoriamente:

• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.

A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt.

Documentos

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.

Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202608/0808