Técnico/a Superior – Unidade de Planeamento Organizacional

Código BEP: OE202605/1674
Tipo de procedimento: Mobilidade na Categoria
Carreira / Categoria: Técnico Superior
N.º de postos de trabalho: 1
Local de trabalho: Lisboa
Período de candidatura: 28 de maio de 2026 a 15 de junho de 2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar ao Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional.

Caracterização do Posto de Trabalho

O posto de trabalho destina-se à Unidade do Sistema de Planeamento de Organizacional, integrada no Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional, cujas competências se encontram descritas no ponto 2.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.

Tratam-se de funções de natureza técnica e analítica, com elevado grau de responsabilidade e especialização, no domínio do planeamento estratégico e operacional,  da monitorização do desempenho organizacional e da produção de informação de gestão para apoio à tomada de decisão e prestação de contas. 

Constituem principais funções:

• Colaborar com o Encarregado de Proteção de Dados da AGSE, I.P. nas matérias relativas ao tratamento de dados pessoais; 
• Propor, acompanhar e monitorizar o cumprimento de normas de ética institucional da AGSE, I. P., incluindo o Código de Ética e de Conduta e o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção, bem como elaborar os respetivos relatórios de acompanhamento, execução e avaliação;
• Colaborar na gestão do canal de denuncias da AGSE, I.P., garantindo o tratamento e encaminhamento de denúncias rececionadas através da plataforma do canal de denúncia; 
• Recolher, tratar, validar e sistematizar informação proveniente das diferentes unidades orgânicas; 
• Realizara avaliação da conformidade dos requisitos do Regime Geral da Prevenção da Corrupção e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados; 
• Elaborar estudos, informações e relatórios no âmbito das competências da unidade orgânica;
• Acompanhar as auditorias externas e colaborar nas auditorias internas.

Local de Trabalho

Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º

1350-178 Lisboa

Requisitos de Admissão

Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade na categoria, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Método de Seleção

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada através da realização de entrevista profissional de seleção, destinada a apreciar o cumprimento dos requisitos de admissão, bem como a experiência profissional e as competências dos candidatos.
Apenas serão convocados para a entrevista os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos.

Prazo e Formalização da Candidatura

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Desempenho e Conformidade Organizacional, Dra. Raquel Soares, para o seguinte endereço eletrónico:

recrutamento@agse.pt

O requerimento deve indicar obrigatoriamente:

• Modalidade de vínculo de emprego público detida;

• Serviço de origem;

• Carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;

• Morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;

• Identificação expressa do código da oferta de emprego OE202605/1674.

Documentos

• Aviso integral publicado na BEP: OE202605/1674.