A Agência para a Gestão do Sistema Educativo passou a assumir, a partir de 1 de fevereiro de 2026, as competências anteriormente atribuídas à Direção-Geral da Administração Escolar, na sequência da conclusão do processo de extinção daquele organismo.
A extinção da DGAE enquadra-se no processo de reorganização da Administração Pública e da reforma do setor da Educação, conforme estabelecido no Despacho n.º 919-A/2026, publicado em Diário da República a 27 de janeiro.
Competências asseguradas pela AGSE
Com a integração destas atribuições, a AGSE passa a ser a entidade responsável pela gestão de processos administrativos associados ao funcionamento do sistema educativo, incluindo matérias relacionadas com recursos humanos, procedimentos administrativos e outros domínios anteriormente da competência da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), tal como definido no Decreto-Lei n.º 99/2025, que criou a Agência.
A assunção destas funções pela AGSE assegura a continuidade dos serviços e dos procedimentos em curso, pretendendo garantir um modelo de gestão mais integrado e centralizado.
Contactos e acompanhamento
No âmbito desta transição, todos os contactos e comunicações relacionados com as áreas anteriormente asseguradas pela DGAE deverão passar a ser realizados junto da AGSE, preferencialmente através dos canais oficiais disponibilizados para o efeito, nomeadamente, E72.
Uma gestão mais integrada do sistema educativo
A criação da AGSE tem como objetivo simplificar e centralizar a gestão do sistema educativo, promovendo uma maior eficiência administrativa, a redução da fragmentação institucional e a melhoria do serviço prestado às comunidades educativas, assegurando uma resposta mais eficaz e articulada às necessidades do sistema.
Publicado em 05 de Fev 2026 | Atualizado em 05 Fev 2026
