It is the new organism responsible for managing the education system.
Encontra-se disponível, até às 23h59 do dia 9 de julho de 2026 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica da Candidatura aos Concursos Interno e Externo do Ensino Artístico Especializado.
SIGRHE – Candidatura 2026/2027
Note regarding attachments
Legislation
Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho
Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro
Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março
Others
Publicado em 07 de Jul 2026 | Atualizado em 10 Jul 2026
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