Técnico/a Superior – Unidade de Rede de Centros de Formação

BEP Code: OE202606/1264
Type of procedure: Recrutamento por mobilidade na categoria.
Career / Category: Técnico Superior.
Academic Qualification: Bachelor's Degree in Law

Number of job positions: 1
Application period: 22 de junho a 06 de julho de 2026.

Context

The Agency for the Management of the Education System, IP (AGSE, IP) is promoting an internal mobility procedure to fill 1 (one) job position in the career and category of Senior Technician, to be assigned to Unidade de Rede de Centros de Formação, integrada no Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, cujas competências se encontram definidas no ponto 5.2 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.

Job Description

No âmbito das atribuições da referida unidade orgânica, compete ao trabalhador exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e apoio técnico-jurídico especializado, com elevado grau de qualificação, autonomia e responsabilidade, designadamente no âmbito da:

• Prestação de apoio aos órgãos de direção e gestão dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE);
• Da autorização das acumulações dos formadores internos dos CFAE, nos termos legais;
• Do sistema de informação, monitorização e avaliação da formação contínua e produzir um relatório anual sobre a matéria;
• Contributos para a definição dos padrões de qualidade de formação inicial dos docentes e do processo de acreditação da sua formação inicial, contínua e
  especializada, bem como proceder à certificação externa da qualificação profissional para o exercício de funções docentes.

Career / Category

• Career: Senior Technician
• Type of Transfer: Internal Mobility
• Number of job positions: 1 (one)

Workplace

Agency for the Management of the Education System, IP.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa

Admission Requirements

Eligible candidates include employees with permanent public employment contracts, holding qualifications suitable for the Senior Technician career, and meeting the legal requirements for internal mobility, in accordance with the General Law on Public Service Employment.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 22 de junho a 06 de julho de 2026.

A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede
de Centros de Formação de Associações de Escolas, Dra. Isabel Nunes dos Santos.

Documents

• Type of public employment contract held;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202606/1264