Código BEP: OE202606/1264
Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria.
Carreira / Categoria: Técnico Superior.
Habilitação Literária: Licenciatura em Direito
N.º de postos de trabalho: 1
Período de candidatura: 22 de junho a 06 de julho de 2026.
Enquadramento
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Rede de Centros de Formação, integrada no Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, cujas competências se encontram definidas no ponto 5.2 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.
Caracterização do Posto de Trabalho
No âmbito das atribuições da referida unidade orgânica, compete ao trabalhador exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e apoio técnico-jurídico especializado, com elevado grau de qualificação, autonomia e responsabilidade, designadamente no âmbito da:
- Prestação de apoio aos órgãos de direção e gestão dos Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE);
- Da autorização das acumulações dos formadores internos dos CFAE, nos termos legais;
- Do sistema de informação, monitorização e avaliação da formação contínua e produzir um relatório anual sobre a matéria;
- Contributos para a definição dos padrões de qualidade de formação inicial dos docentes e do processo de acreditação da sua formação inicial, contínua e
especializada, bem como proceder à certificação externa da qualificação profissional para o exercício de funções docentes.
Carreira / Categoria
- Carreira: Técnico Superior
- Modalidade: Mobilidade Interna
- Número de postos de trabalho: 1 (um)
Local de Trabalho
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa
Requisitos de Admissão
Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade interna, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 22 de junho a 06 de julho de 2026.
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede
de Centros de Formação de Associações de Escolas, Dra. Isabel Nunes dos Santos.
Documentos
- Modalidade de vínculo de emprego público detida;
- O serviço de origem;
- A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
- A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
- Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202606/1264
Publicado em 22 de Jun 2026 | Atualizado em 22 Jun 2026
