BEP Code: OE202607/0502
Type of procedure: Recrutamento por mobilidade na categoria.
Career / Category: Técnico Superior.
Academic Qualification: Bachelor's Degree in Law
Number of job positions: 1
Application period: 13 de julho a 27 de julho de 2026.
Context
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Rede de Gestão de Pessoas, integrada no Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, cujas competências se encontram definidas no ponto 5.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.
Job Description
No âmbito das atribuições da referida unidade orgânica, compete ao trabalhador exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e apoio técnico-jurídico especializado, com elevado grau de qualificação, autonomia e responsabilidade, designadamente no âmbito da:
- Análise, interpretação e aplicação regimes legais de trabalho em funções públicas;
- Elaboração de estudos, informações e orientações sobre matérias de emprego público, designadamente no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Elaboração de estudos, informações e orientações sobre matérias de emprego público, designadamente no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Realização de ações no âmbito dos processos de recrutamento e de seleção de trabalhadores para a AGSE, I.P;
- Análise de matérias relativas à avaliação dos dirigentes e dos trabalhadores (SIADAP 2 e 3) da AGSE, I.P.
Career / Category
- Career: Senior Technician
- Type of Transfer: Internal Mobility
- Number of job positions: 1 (one)
Workplace
Agency for the Management of the Education System, IP.
Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa
Admission Requirements
Eligible candidates include employees with permanent public employment contracts, holding qualifications suitable for the Senior Technician career, and meeting the legal requirements for internal mobility, in accordance with the General Law on Public Service Employment.
The deadline for submitting applications is until 13 de julho a 27 de julho de 2026.
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, Dra. Isabel Nunes dos Santos, do qual conste, obrigatoriamente:
• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.
A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt.
Documents
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.
- Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202607/0502
Publicado em 13 de Jul 2026 | Atualizado em 13 Jul 2026
