Código BEP: OE202607/0502
Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria.
Carreira / Categoria: Técnico Superior.
Habilitação Literária: Licenciatura em Direito
N.º de postos de trabalho: 1
Período de candidatura: 13 de julho a 27 de julho de 2026.
Enquadramento
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Rede de Gestão de Pessoas, integrada no Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, cujas competências se encontram definidas no ponto 5.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2.
Caracterização do Posto de Trabalho
No âmbito das atribuições da referida unidade orgânica, compete ao trabalhador exercer funções consultivas, de estudo, planeamento, elaboração de pareceres e apoio técnico-jurídico especializado, com elevado grau de qualificação, autonomia e responsabilidade, designadamente no âmbito da:
- Análise, interpretação e aplicação regimes legais de trabalho em funções públicas;
- Elaboração de estudos, informações e orientações sobre matérias de emprego público, designadamente no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Elaboração de estudos, informações e orientações sobre matérias de emprego público, designadamente no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
- Realização de ações no âmbito dos processos de recrutamento e de seleção de trabalhadores para a AGSE, I.P;
- Análise de matérias relativas à avaliação dos dirigentes e dos trabalhadores (SIADAP 2 e 3) da AGSE, I.P.
Carreira / Categoria
- Carreira: Técnico Superior
- Modalidade: Mobilidade Interna
- Número de postos de trabalho: 1 (um)
Local de Trabalho
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa
Requisitos de Admissão
Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade interna, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até 13 de julho a 27 de julho de 2026.
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, Dra. Isabel Nunes dos Santos, do qual conste, obrigatoriamente:
• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.
A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt.
Documentos
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.
- Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202607/0502
Publicado em 13 de Jul 2026 | Atualizado em 13 Jul 2026
