Formação Contínua – Horas de Formação

<span data-no-translation>Quantas horas de formação devem realizar os docentes definitivamente reposicionados a partir de 01.09.2024, enquanto tiverem tempo da RITS a recuperar?</span>

<span data-no-translation>Que procedimentos adotar no caso de docentes que, por via da aplicação do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, cumpriram o módulo do tempo de serviço até 31.08.2024, sem terem tido oportunidade de cumprir o requisito da formação?</span>

<span data-no-translation>Os docentes que se encontram provisoriamente em determinado escalão, até ao cumprimento dos requisitos, nos termos do n.º 6 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, podem realizar horas de formação que relevem para o escalão seguinte?</span>

<span data-no-translation>A formação a realizar por docentes que se encontrem a recuperar tempo de serviço tem de cumprir o determinado no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro?</span>

<span data-no-translation>No caso de os docentes utilizarem horas de formação realizadas em escalões anteriores, como é feita a avaliação da dimensão da formação contínua e desenvolvimento profissional?</span>

<span data-no-translation>Para suprir a ausência de formação podem ser usadas horas de formação sobrantes de escalões anteriores?</span>

<span data-no-translation>As horas de formação que podem ser utilizadas nos termos estabelecidos na alínea c) do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, na sua redação atual, têm de cumprir o previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro?</span>

<span data-no-translation>A formação contínua tem de obedecer ao regulamentado no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro?</span>

<span data-no-translation>Quais são as horas de formação que podem ser utilizadas pelos docentes em situação de progressão graças à RITS?</span>