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É o novo organismo responsável pela gestão do sistema educativo

Notícias

Período Probatório

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14 Abr 2026

O suprimento de avaliação de desempenho por mobilização da última avaliação obtida, ao abrigo dos n.ºs 6 e 7 do art.º 40.º do ECD, pode ser usado para a dispensa?

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14 Abr 2026

Os 730 dias de tempo de serviço classificado com a menção mínima de Bom correspondem a quantas avaliações?

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14 Abr 2026

Quem pode dispensar do período probatório?

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14 Abr 2026

Onde é submetida a informação dos requisitos para a dispensa do período probatório?

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14 Abr 2026

A quem compete a validação dos requisitos cumulativos para a dispensa ou realização do período probatório?