Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas da Chamusca
Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º10065/2026/2, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas da Chamusca.
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º, 22.º-A e 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se
público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor/a do Agrupamento de Escolas da Chamusca para o quadriénio 2026-2030, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
Requisitos e formalização da candidatura
Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.
A formalização da candidatura é efetuada, obrigatoriamente, através da apresentação do requerimento para o efeito, previsto no n.º 1, do artigo 22.º-A do diploma legal supracitado, em modelo
próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas da Chamusca e nos Serviços Administrativos, sitos na Escola Básica e Secundária da Chamusca, Av. Dr. Carlos Amaro — Apartado n.º 66 — 2140-054 Chamusca, podendo ser entregue pessoalmente nestes serviços ou enviado por correio registado com aviso de receção e expedido até ao termo do prazo estipulado no n.º 1.
O requerimento de candidatura a concurso deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, em suporte de papel e suporte digital, sob pena de exclusão:
Curriculum Vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado;
Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas da Chamusca;
Declaração autenticada do serviço de origem;
Cópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias e certificados relativos à situação profissional;
Cópia do Cartão de Cidadão.
Os candidatos podem ainda entregar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do requerimento e do Curriculum Vitae, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual desde que este se encontre nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas da Chamusca.
Avaliação das candidaturas
As candidaturas são apreciadas considerando:
A análise do Curriculum Vitae de cada candidato/a;
A análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas da Chamusca;
O resultado da entrevista individual realizada ao/à candidato/a.
Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.
Publicado em 05 de Mai 2026
