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Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a – Agrupamento de Escolas de Castro Marim

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Foi publicado em Diário da República, Aviso n.º 15208/2026/2 que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Castro Marim.

Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Castro Marim, em Castro Marim, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.

Requisitos de admissão

São requisitos de admissão a concurso os fixados nos números 3 e 4 do artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e os indicados no regulamento específico do procedimento concursal ao lugar de Diretor.

O requerimento de candidatura a concurso, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

  • Curriculum Vitae, detalhado, datado, assinado e atualizado;
  • Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas de Castro Marim;
  • Declaração autenticada do serviço de origem;
  • Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
  • Fotocópia dos Certificados de formação profissional realizados;
  • Apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, para confirmação da autenticidade dos mesmos pelos Serviços Administrativos, caso não seja autorizada a sua fotocópia, pelo candidato;
  • Fotocópia dos certificados das ações de formação relacionadas com a administração e gestão escolares;
  • Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito (tais como, comunicações, estudos e trabalhos publicados relacionados com a educação e o ensino ou a administração escolar).

Formalização das candidaturas

A formalização das candidaturas é efetuada mediante requerimento de candidatura, em modelo próprio, disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas de Castro Marim e/ou nos Serviços Administrativos da escola sede, dirigido à Presidente do Conselho Geral. Podem ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da Escola Sede do Agrupamento, ou enviadas por correio registado, com aviso de receção, endereçado à Presidente do Conselho Geral, expedido até ao termo do prazo fixado no aviso de abertura, para Agrupamento de Escolas de Castro Marim, Avenida Dr. José Afonso Gomes, Apartado 62, 8950-275 Castro Marim.

Avaliação das candidaturas

O processo de avaliação das candidaturas será feito de acordo com o definido no artigo 22.º-B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho e de acordo com a apreciação:

  • Da análise do Curriculum Vitae de cada candidato visando apreciar as competências para o exercício das funções de Diretor e o seu mérito;
  • Da análise do Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas de Castro Marim;
  • Do resultado da entrevista individual realizada com o candidato.

Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.

Publicado em 19 de Jun 2026 | Atualizado em 19 Jun 2026

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