Código BEP: OE202609_0787
Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria e de mobilidade intercarreiras
Carreira / Categoria: Técnico Superior
Habilitação Literária: Licenciatura ou grau académico superior
Remuneração:
Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador poderá ser posicionado na posição remuneratória imediatamente seguinte à detida na carreira de origem, não podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a 8.ª posição remuneratória, nível 46, da Tabela Remuneratória Única (TRU), correspondente ao montante de 3.134,97 €.
O n.º 5 do artigo 99.º da LTFP estabelece que “Na consolidação da mobilidade na categoria é mantido o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem.”, pelo que uma eventual consolidação da situação de mobilidade do trabalhador que venha a ser recrutado no âmbito do presente procedimento determinará a manutenção do posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem.
Na modalidade de mobilidade intercarreiras, a remuneração será determinada em conformidade com o disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo como limite máximo a 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 46, da TRU, correspondente ao montante de 3.134,97 €.
N.º de postos de trabalho: 1
Período de candidatura: 24/09/2026 a 09/10/2026
Enquadramento
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, unidade orgânica flexível da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.).
Caracterização do Posto de Trabalho
Experiência em funções de natureza administrativa, assegurando, designadamente:
• o registo, a análise, o controlo recolha e tratamento de informação;
• a organização e gestão da agenda de trabalho dos superiores hierárquicos;
• o contacto com entidades externas/internas;
• a preparação de ordens de trabalhos e conferência de documentos;
• o planeamento e a organização de reuniões;
• a organização administrativa, de arquivo e documentação, bem como assegurar a execução de todos os procedimentos e circuitos de elaboração das atas das reuniões;
• o tratamento de documentos cumprindo os procedimentos internos definidos, em especial os relativos à confidencialidade.
Local de Trabalho
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa
Requisitos de Admissão
Formalização das Candidaturas
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Coordenador da Unidade de Apoio ao Conselho Diretivo, Dr. Carlos Menezes, do qual conste, obrigatoriamente:
• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.
A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt.
Documentos
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.
Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202609/0787
Publicado em 24 de Sep 2026 | Atualizado em 24 Sep 2026
