Técnico/a Superior – Unidade de Aquisições

Código BEP: OE202602/0571 
Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria
Entidade: Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) – Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Período de candidatura: 19 de fevereiro de 2026 a 5 de março de 2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Aquisições, integrada no Departamento de Aquisições e Contratos.

Caracterização do Posto de Trabalho

O posto de trabalho a ocupar insere-se na Unidade de Aquisições, competindo ao trabalhador:

• Elaborar peças processuais, no âmbito do Código de Contratação Pública;

• Registar e publicar nas plataformas de contratação os procedimentos;

• Instruir informações de autorizações prévias, no âmbito da lei do orçamento
  de Estado e do decreto-lei de execução orçamental;

• Prestar apoio jurídico às unidades orgânicas do ensino básico e secundário
  da rede pública da Educação no âmbito da Contratação Pública;

• Reportar as aquisições de bens e serviços às entidades competentes;

• Registar os processos de contratação;

• Reportar ao Tribunal de Contas de procedimentos, sujeitos a visto no âmbito
  da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.

Carreira / Categoria

• Carreira: Técnico Superior

• Modalidade: Mobilidade na categoria

• Número de postos de trabalho: 1 (um)

Local de Trabalho

Unidade de Aquisições
Departamento de Aquisições e Contratos
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Requisitos de Admissão

Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade na categoria, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Método de Seleção

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada através de:

• Entrevista profissional de seleção.

Apenas serão convocados para entrevista os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos.

Prazo e Formalização da Candidatura

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 19 de fevereiro de 2026 a 5 de março de 2026.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante envio de requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Aquisições e Contratos, Dr.ª Luísa Mendes, para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt

O requerimento deve indicar obrigatoriamente:

• Modalidade de vínculo de emprego público detida;

• Serviço de origem;

• Carreira, categoria, posição e nível remuneratórios;

• Contactos (morada, telefone e email);

• Código da oferta: OE202602/0571

  Documentos

• Aviso integral publicado na BEP_OE202602_0571_Unidade de Aquisições