Código BEP: OE202610/0832
Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria
Carreira / Categoria: Técnico Superior
Habilitação Literária: Licenciatura ou grau académico superior
Remuneração: A detida na categoria de origem
N.º de postos de trabalho: 2
Período de candidatura: 21 de outubro a 04 de novembro de 2026.
Enquadramento
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar ao Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação e Associações de Escolas.
Caracterização do posto de Trabalho
Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, de grau 3 de complexidade funcional, enquadráveis no conteúdo funcional constante do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para o exercício de funções na Unidade de Rede de Centros de Formação, integrada no Departamento de de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação e Associações de Escolas da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., no âmbito das competências previstas no ponto 5.2.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, de 23 de dezembro, exercer funções consultivas, de estudo e de elaboração de pareceres, com elevado grau de qualificação, autonomia e responsabilidade, designadamente no âmbito do/a:
– Reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre ou de doutor para efeitos de progressão na carreira, nos termos da Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril;
– Reconhecimento de qualificação profissional para a docência, no âmbito da Diretiva 2005/36/CE e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil;
– Certificação de qualificação profissional para a docência, no âmbito da Diretiva 2005/36/CE para lecionar no estrangeiro;
– Homologação da classificação profissional por realização de um curso de profissionalização em serviço realizada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, e legislação subsequente;
– Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês (1.º ciclo do ensino básico) Portaria n.º 260-A/2015, de 15 de dezembro, alterada e repristinada pela Portaria n.º 197/2017 e previstos no Despacho n.º 2384-A/2015, de 05 de março alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho;
– Prestação de informação e esclarecimentos sobre a instrução de processo de certificação da qualificação profissional no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo, nos termos da Portaria n.º 260-A/2015, de 15 de dezembro, alterada e repristinada pela Portaria n.º 197/2017 e previstos no Despacho n.º 2384-A/2015, de 05 de março alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho;
– Prestação de informação e esclarecimentos sobre a aquisição de habilitação profissional no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo prevista no Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro e na Portaria n.º 260-A/2015, de 15 de dezembro, alterada e repristinada pela Portaria n.º 197/2017 e previstos no Despacho n.º 2384-A/2015, de 05 de março alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho.
– Acreditação de novos ciclos de estudos conducentes à aquisição de habilitação profissional para a docência consequente do estipulado no Decreto-Lei n.º 79/2014, na sua atual redação.
Local de Trabalho
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa
Requisitos de Admissão
Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade interna, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Formalização das Candidaturas
A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, Dra. Isabel Nunes dos Santos, do qual conste, obrigatoriamente:
• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.
A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.
O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 04 de novembro de 2026.
Documentos
A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.
Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202610/0832
Publicado em 22 de Oct 2026 | Atualizado em 22 Oct 2026
