Técnico/a Superior – Unidade de Rede de Centros de Formação

BEP Code: OE202610/0832
Type of procedure: Recruitment through mobility within the category
Career / Category: Senior Technician
Academic Qualification: Licenciatura ou grau académico superior

Remuneração: A detida na categoria de origem

Number of job positions: 2
Application period: 21 de outubro a 04 de novembro de 2026.

Context

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar ao Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação e Associações de Escolas.

Caracterização do posto de Trabalho

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, de grau 3 de complexidade funcional, enquadráveis no conteúdo funcional constante do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, para o exercício de funções na Unidade de Rede de Centros de Formação, integrada no Departamento de de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação e Associações de Escolas da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., no âmbito das competências previstas no ponto 5.2.1 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, de 23 de dezembro, exercer funções consultivas, de estudo e de elaboração de pareceres, com elevado grau de qualificação, autonomia e responsabilidade, designadamente no âmbito do/a:
– Reconhecimento dos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre ou de doutor para efeitos de progressão na carreira, nos termos da Portaria n.º 344/2008, de 30 de abril;
– Reconhecimento de qualificação profissional para a docência, no âmbito da Diretiva 2005/36/CE e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil;
– Certificação de qualificação profissional para a docência, no âmbito da Diretiva 2005/36/CE para lecionar no estrangeiro;
– Homologação da classificação profissional por realização de um curso de profissionalização em serviço realizada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 287/88, de 19 de agosto, e legislação subsequente;
– Certificação da qualificação profissional para a docência no grupo de recrutamento 120 – Inglês (1.º ciclo do ensino básico) Portaria n.º 260-A/2015, de 15 de dezembro, alterada e repristinada pela Portaria n.º 197/2017 e previstos no Despacho n.º 2384-A/2015, de 05 de março alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho;
– Prestação de informação e esclarecimentos sobre a instrução de processo de certificação da qualificação profissional no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo, nos termos da Portaria n.º 260-A/2015, de 15 de dezembro, alterada e repristinada pela Portaria n.º 197/2017 e previstos no Despacho n.º 2384-A/2015, de 05 de março alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho;
– Prestação de informação e esclarecimentos sobre a aquisição de habilitação profissional no grupo de recrutamento 120 – Inglês do 1.º ciclo prevista no Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro e na Portaria n.º 260-A/2015, de 15 de dezembro, alterada e repristinada pela Portaria n.º 197/2017 e previstos no Despacho n.º 2384-A/2015, de 05 de março alterado pela Portaria n.º 197/2017, de 23 de junho.
– Acreditação de novos ciclos de estudos conducentes à aquisição de habilitação profissional para a docência consequente do estipulado no Decreto-Lei n.º 79/2014, na sua atual redação.

Workplace

Agency for the Management of the Education System, IP.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa

Admission Requirements

Eligible candidates include employees with permanent public employment contracts, holding qualifications suitable for the Senior Technician career, and meeting the legal requirements for internal mobility, in accordance with the General Law on Public Service Employment.

Formalização das Candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e da Rede de Centros de Formação de Associações de Escolas, Dra. Isabel Nunes dos Santos, do qual conste, obrigatoriamente:
• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
• O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.

A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até ao dia 04 de novembro de 2026.

Documents

A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.

Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202610/0832