Técnico/a Superior – Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

Código BEP: OE202602/0476
Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria
Entidade: Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) – Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.
Período de candidatura: 16 de fevereiro de 2026 a 3 de março de 2026

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de recrutamento por mobilidade na categoria, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, integrada no Departamento de Aquisições e Contratos.

Caracterização do Posto de Trabalho

O posto de trabalho a ocupar insere-se na Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, competindo ao trabalhador:

• Assegurar a elaboração e o cumprimento de normas e procedimentos a
  seguir pelos serviços, relativos aos contratos celebrados entre o Ministério da
  Educação, Ciência e Inovação e os estabelecimentos do ensino particular e
  cooperativo;

• Assegurar a elaboração e o controlo jurídico de contratos, bem como elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos no contexto administrativo-financeiro;

• Elaborar, participar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente jurídico e
  administrativo relacionado com procedimentos deste tipo de contratos através
  dos procedimentos e legislação aplicável, designadamente, ao nível do Código do
  Procedimento Administrativo (CPA) e demais legislação específica do ensino
  particular e cooperativo.

Carreira / Categoria

• Carreira: Técnico Superior

• Modalidade: Mobilidade na categoria

• Número de postos de trabalho: 1 (um)

Local de Trabalho

Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo
 Departamento de Aquisições e Contratos
Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Requisitos de Admissão

Podem candidatar-se trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, detentores de habilitação adequada à carreira de Técnico Superior, que reúnam os requisitos legais para mobilidade na categoria, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Método de Seleção

A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada através de:

• Entrevista profissional de seleção.

Apenas serão convocados para entrevista os candidatos que reúnam os requisitos legalmente exigidos.

Prazo e Formalização da Candidatura

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 16 de fevereiro de 2026 a 3 de março de 2026.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante envio de requerimento dirigido à Diretora do Departamento de Aquisições e Contratos, Dr.ª Luísa Mendes, para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt

O requerimento deve indicar obrigatoriamente:

• Modalidade de vínculo de emprego público detida;

• Serviço de origem;

• Carreira, categoria, posição e nível remuneratórios;

• Contactos (morada, telefone e email);

• Código da oferta: OE202602/0476.

Documentos

• Aviso integral publicado na BEP OE20602_0476