Publicitação de aviso de abertura de procedimento concursal prévio à eleição de diretor/a – Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra

Abertura de procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra

Foi publicado em Diário da República o Aviso n.º 9842/2026/2, que determina a abertura do procedimento concursal prévio à eleição do(a) diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Mem Martins, Sintra.

Nos termos do disposto nos artigos 22.º, 22.º – A e 22.º – B do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Mem Martins, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.

Requisitos e formalização da candidatura

Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos números 3, 4 e 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento em impresso próprio, disponibilizado nos Serviços Administrativos da escola sede (Escola Secundária de Mem Martins) e na página eletrónica do Agrupamento, dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Mem Martins, podendo ser entregues pessoalmente nos Serviços Administrativos da escola sede no seguinte horário (Manhã: 09:30 às 13:00; Tarde: 14:00 às 15:45),todos os dias úteis, exceto à 4.ª feira em que se encontram encerrados, ou remetidas por correio registado, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas.

Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

• Identificação completa, nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de cidadão ou número, data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, número fiscal de contribuinte, residência, código postal, telefone ou telemóvel e endereço de correio eletrónico;
• Habilitações literárias e situação profissional;
• Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso
  no Diário da República.

Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação,
sob pena de exclusão:

• Curriculum vitae, detalhado;
• Projeto de Intervenção no Agrupamento de Escolas;
• Declaração autenticada do serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo e o tempo de
  serviço;
• Fotocópia autenticada de documento comprovativo das habilitações literárias;
• Fotocópia autenticada dos certificados de formação profissional que habilitem para o exercício do cargo;Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados,
  que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.

É obrigatória a prova documental dos elementos constantes do currículo, com exceção daqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual caso este se encontre na Escola sede, onde decorre o procedimento.

Avaliação das candidaturas

Os métodos de seleção (a utilizar para avaliação da candidatura) são os seguintes:

• A análise do curriculum vitae, de cada candidato;
• A análise do projeto de intervenção no Agrupamento de Escolas, visando apreciar a relevância de tal projeto e a coerência entre os problemas diagnosticados e as estratégias de intervenção propostas, e os recursos a mobilizar para o efeito;
• O resultado da entrevista individual realizada com o candidato;
• Audição oral dos candidatos a decidir pelo Conselho Geral.

Alertamos que para a apresentação da candidatura deverá consultar o respetivo Aviso a fim de proceder de acordo com os requisitos exigidos.