Técnico/a Superior – Unidade de Contratos no Âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

Código BEP: OE202608_0239
Tipo de procedimento: Recrutamento por mobilidade na categoria.
Carreira / Categoria: Técnico Superior.
Habilitação Literária: Licenciatura em Administração Pública, Contabilidade, Direito, Economia, Gestão, Matemática.

N.º de postos de trabalho: 1
Período de candidatura: 07 de agosto a 21 de agosto de 2026.  

Enquadramento

A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.) promove procedimento de mobilidade interna para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, a afetar à Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (UCEEPC) do Departamento de Aquisições e Contratos (DAC).

Caracterização do posto de Trabalho

• Analisar documentação, emitir parecer sobre candidaturas, acompanhamento da execução dos contratos e de medidas de apoio, e outros documentos de apoio à decisão;
• Em concreto, elaboração de informações/pareceres sobre a matéria prevista no n.º 8.2 do Aviso (extrato) n.º 31219/2025/2, de 23 de dezembro.

Local de Trabalho

Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P.

Av.ª Infante Santo, n.º 2, 1.º/2.º – 1350-178 Lisboa

Requisitos de Admissão

Remuneração:
Na modalidade de mobilidade na categoria, o trabalhador poderá ser posicionado na posição remuneratória imediatamente seguinte à detida na carreira de origem, não podendo, em qualquer caso, ser ultrapassada a 8.ª posição remuneratória, nível 46, da Tabela Remuneratória Única (TRU), correspondente ao montante de 3.134,97 €.
Na modalidade de mobilidade intercarreiras, a remuneração será determinada em conformidade com o disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, tendo como limite máximo a 8.ª posição remuneratória, nível remuneratório 46, da TRU, correspondente ao montante de 3.134,97 €.

Formalização das Candidaturas

A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido à Coordenadora da Unidade de Contratos no âmbito do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, Dra. Sónia Cristina Pinto, do qual conste, obrigatoriamente:

• A modalidade de vínculo de emprego público detida;
•  O serviço de origem;
• A carreira, categoria, posição e nível remuneratórios, bem como o respetivo montante;
• A morada, contacto telefónico e endereço eletrónico;
• A identificação expressa do código da oferta de emprego a que se candidata.

A candidatura deve ser enviada para o seguinte endereço eletrónico: recrutamento@agse.pt.

Documentos

• Currículo profissional detalhado, datado e assinado;
• Cópia simples do documento comprovativo das habilitações literárias;
• Declaração atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na carreira, na categoria e no exercício de funções públicas, bem como a posição remuneratória detida.

Aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público: OE202608/0239